31/07/2025 16:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT07 -> TRF2
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010027-42.2024.4.02.5102/RJIMPETRANTE: RUBENS MENEZES CARDOSOADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ184765)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ratifico a decisão liminar proferida no evento 9 e, na forma do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/09 c/c art. 487, I, do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que o Impetrado proceda ao julgamento do Pedido de isenção de Imposto de Renda.

Sem honorários advocatícios (enunciado sumular de nº 105 do STJ).

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, §1, da Lei 12.016/09).

Condeno o INSS no ressarcimento das custas.

Custas para recurso: Parte Impetrante: R$ 5,32; Impetrado: sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

P.R.I.
17/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/05/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:53

Concedida a Segurança
16/01/2025 16:21

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 01:22

Juntada de Petição
07/11/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 05/11/2024 14:36:53)
05/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:36

Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:14

Determinada a intimação
04/10/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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