TRF2 - 5001064-75.2025.4.02.5113

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUANA CARDOSO RABELLO

CPF *52.***.*08-00

Advogados

JORDANA SOARES SANSEVERINO

OAB: 219757/RJ

CPF *31.***.*35-30

SARA DE ANDRADE STUMPF

OAB: 233951/RJ

CPF *04.***.*47-86

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 12:14

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2025 12:14

    Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025

  • 10/09/2025 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001064-75.2025.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: LUANA CARDOSO RABELLOADVOGADO(A): JORDANA SOARES SANSEVERINO (OAB RJ219757)ADVOGADO(A): SARA DE ANDRADE STUMPF (OAB RJ233951)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 29/08/2025 - CONTESTAÇÃO

  • 01/09/2025 04:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 01/09/2025 04:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 15/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 07/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 29/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 28/07/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2025 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2025 16:25

    Extinto o processo por desistência

  • 28/07/2025 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2025 17:24

    Juntada de Petição

  • 10/07/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 02/07/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 11

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001064-75.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: LUANA CARDOSO RABELLOADVOGADO(A): JORDANA SOARES SANSEVERINO (OAB RJ219757)ADVOGADO(A): SARA DE ANDRADE STUMPF (OAB RJ233951) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

    O requerimento administrativo de concessão do salário-maternidade (DER em 23/05/2025) foi indeferido em função de falta de periodo de carencia (evento 1, DOC9).

    INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, pois a recusa do INSS originou-se de processo administrativo presumidamente regular.

    Em se tratando de impugnação de ato administrativo, dotado de presunção de legitimidade, a medida requerida dependeria de comprovação concreta de ilegalidade, o que não se configura, por ora.

    Além disso, faz-se necessária dilação probatória tendente a demonstrar eventual cumprimento dos requisitos legais do benefício pretendido.

    Em que pese a autora tenha juntado aos autos comprovação acerca do parto, os documentos acostados à inicial são insuficientes para demonstrar os demais requisitos necessários para a concessão do salário maternidade, como a qualidade de segurada e, sendo o caso, a carência.

    CITE-SE O INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo, se for o caso.

    Sem prejuízo, intime-se o réu via EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado, assim como as telas CNIS relativas aos vínculos empregatícios e contribuições da parte autora, na forma do art. 396 do CPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01.    

  • 30/06/2025 11:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/06/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 11:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2025 01:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2025 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/06/2025 22:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 04/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 03/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001064-75.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: LUANA CARDOSO RABELLOADVOGADO(A): JORDANA SOARES SANSEVERINO (OAB RJ219757)ADVOGADO(A): SARA DE ANDRADE STUMPF (OAB RJ233951) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº JFRJ-POR-2022/00061 de 11 de maio de 2022, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, mediante a apresentação de: 1)  comprovante de residência atual e com data, no máximo dos últimos 6 meses (preferencialmente conta de consumo de água, luz e telefone) em nome próprio.

    Caso o comprovante esteja em nome de outra pessoa, o documento deve vir acompanhado de: i) declaração assinada pela referida pessoa de que a parte autora efetivamente reside naquele endereço; ii) documento de identidade da pessoa que assinar a declaração.      

  • 02/06/2025 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 17:38

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/05/2025 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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