TRF2 - 5030059-37.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030059-37.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PABLO NISHIOADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Desde já fica autorizada a exclusão de eventual planilha juntada pela parte autora.". -
02/09/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2025 18:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
-
01/09/2025 17:13
Juntada de Petição
-
18/08/2025 07:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
-
12/08/2025 12:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
-
05/08/2025 19:38
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
04/08/2025 17:35
Determinada a intimação
-
04/08/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
25/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2025 15:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030059-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PABLO NISHIOADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, altere-se a classe processual para que conste “Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)”.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, esclarecer se ainda possui vínculo empregatício com a empresa indicada no contracheque mais recente juntado aos autos e, em caso positivo, fornecer o respectivo endereço do empregador, sob pena de inviabilizar a intimação pelo Juízo para cumprimento da obrigação de não fazer.
Após, voltem conclusos. -
23/07/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 18:35
Determinada a intimação
-
23/07/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 08:41
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOEF05
-
23/07/2025 08:30
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
23/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
29/06/2025 10:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
23/06/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/06/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
23/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
-
23/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030059-37.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: PABLO NISHIO (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) TRIBUTÁRIO.
UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.
IRPF SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE FOLGAS INDENIZADAS.
SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE.
RECURSO DA UNIÃO . RECURSO improvido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO.
Sem custas.
Honorários de 10% sobre o valor da condenação pela recorrente vencida.
Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. -
18/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 16:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 15:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/06/2025 12:17
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
12/06/2025 14:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
-
12/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
11/06/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
11/06/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030059-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PABLO NISHIOADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) DESPACHO/DECISÃO Considerando os termos do Enunciado 182 do FONAJEF ("O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na turma recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015"), intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias e, após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. -
10/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
12/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/05/2025 14:42
Determinada a intimação
-
12/05/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 12:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
09/05/2025 18:53
Juntada de Petição
-
09/05/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 17
-
09/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
09/05/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
08/05/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 17:55
Julgado procedente o pedido
-
07/05/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 13:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
-
06/05/2025 19:26
Juntada de Petição
-
05/05/2025 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/05/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2025 18:27
Determinada a intimação
-
05/05/2025 15:59
Conclusos para decisão/despacho
-
02/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
29/04/2025 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/04/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/04/2025 12:45
Determinada a intimação
-
03/04/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 16:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/04/2025 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5028894-95.2024.4.02.5001
Nilda Santos Viana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/03/2025 17:08
Processo nº 5000995-28.2025.4.02.5118
Luciana Santos de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Julio Cesar Brito de Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/02/2025 18:53
Processo nº 5001720-94.2023.4.02.5115
Rafael Maia da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/05/2025 13:55
Processo nº 5011627-32.2023.4.02.5103
Bruno Caetano
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/10/2023 15:05
Processo nº 5010641-16.2025.4.02.5101
Regina Carneiro do Nascimento
Uniao
Advogado: Jardel Romulo Conrado dos Santos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00