11/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 0815684-79.2008.4.02.5101/RJ RÉU: HELIO MACHADO DA CONCEICAOADVOGADO(A): THIAGO LEMOS SOUZA (OAB RJ197030)ADVOGADO(A): JUAREZ THEODORO CABRAL (OAB RJ212419) DESPACHO/DECISÃO Reative-se o feito.

Evento 586 – Providencie a Secretaria o cadastro do patrono do réu HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO.

Após, intime-se para que efetue o recolhimento das custas da certidão requerida, seguindo as orientações constantes no site https://www.trf2.jus.br.

Com a vinda do comprovante, lavre-se a certidão.

Por fim, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
17/05/2024 08:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/01/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2023 Petição Nº 1140503/2022 - PET
16/01/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1140503 - PET no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 17/01/2023
16/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
21/12/2022 10:16

Juntada de Petição de ofício DO STF nº 1179188/2022
21/12/2022 10:11

Protocolizada Petição 1179188/2022 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 21/12/2022
19/12/2022 13:01

Juntada de Petição de petição nº 1166995/2022
17/12/2022 20:35

Protocolizada Petição 1166995/2022 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2022
13/12/2022 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com petição de fls. 5892/5895.
09/12/2022 08:56

Juntada de Petição de petição nº 1140503/2022
09/12/2022 08:52

Protocolizada Petição 1140503/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/12/2022
19/08/2022 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 701012/2022
19/08/2022 08:52

Protocolizada Petição 701012/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2022
18/08/2022 15:36

Transitado em Julgado em 16/05/2022 a decisão de fls. 5591/5594, em atendimento à decisão de fls. 5703/5704, em relação à parte FABIO MENEZES DE LEAO
18/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022 Petição Nº 551498/2022 - ARE no RE no RE nos EDcl no AgRg no
18/08/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2022 Petição Nº 593598/2022 - PET
17/08/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/08/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0551498 - ARE no RE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 18/08/2022
16/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0593598 - PET no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 18/08/2022
16/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2022/00593598 - PET no AREsp 1857105
16/08/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
15/08/2022 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com petição (ParMPF) de fls. 5697/5699, em atenção ao r. despacho de fls. 5688
12/08/2022 18:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 673143/2022
12/08/2022 18:46

Protocolizada Petição 673143/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/08/2022
10/08/2022 15:51

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 664103/2022
10/08/2022 15:47

Protocolizada Petição 664103/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 10/08/2022
05/08/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2022 Petição Nº 593598/2022 - PET
04/08/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0593598 - PET no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 05/08/2022
04/08/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências - Petição Nº 2022/00593598 - PET no AREsp 1857105
01/08/2022 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com petição de fls. 5676/5680 e com r. despacho de fls. 5682
01/08/2022 05:32

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 01/08/2022 Petição Nº 551498/2022 -
29/07/2022 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
15/07/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/07/2022
14/07/2022 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/07/2022 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/07/2022
14/07/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator
13/07/2022 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) com petição de fls. 5676/5680.
12/07/2022 18:41

Juntada de Petição de petição nº 593598/2022
12/07/2022 18:38

Protocolizada Petição 593598/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/07/2022
01/07/2022 15:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 01/08/2022)
27/06/2022 18:06

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 551498/2022
27/06/2022 18:05

Protocolizada Petição 551498/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/06/2022
22/06/2022 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536291/2022
22/06/2022 14:26

Protocolizada Petição 536291/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2022
22/06/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/06/2022 e término em 21/06/2022 o prazo para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 434038/2022 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 5638.
22/06/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022 Petição Nº 434038/2022 - RE no RE nos EDcl no AgRg no
22/06/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2022 Petição Nº 416643/2022 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no
21/06/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2022 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0416643 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 22/06/2022
21/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0434038 - RE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 22/06/2022
21/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos
21/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando providências
17/06/2022 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário de fls. 5607/5625 e recurso extraordinário de fls. 5638/5651.
27/05/2022 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 448501/2022
27/05/2022 16:48

Protocolizada Petição 448501/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/05/2022
25/05/2022 05:26

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/05/2022 Petição Nº 434038/2022 -
24/05/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
24/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 434038/2022. Publicação prevista para 25/05/2022)
24/05/2022 07:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 434038/2022
24/05/2022 07:45

Protocolizada Petição 434038/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 23/05/2022
23/05/2022 17:21

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 431534/2022
23/05/2022 17:17

Protocolizada Petição 431534/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 23/05/2022
20/05/2022 05:16

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 20/05/2022 Petição Nº 416643/2022 -
19/05/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
19/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 416643/2022. Publicação prevista para 20/05/2022)
18/05/2022 15:06

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 416643/2022
18/05/2022 15:02

Protocolizada Petição 416643/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 18/05/2022
09/05/2022 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 380626/2022
07/05/2022 14:26

Protocolizada Petição 380626/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2022
06/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2022 Petição Nº 14411/2022 - RE nos EDcl no AgRg no
06/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2022 Petição Nº 256595/2022 - RE nos EDcl no AgRg no
05/05/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/05/2022 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0014411 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 06/05/2022
05/05/2022 15:30

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/00014411 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 1857105
05/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0256595 - RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 06/05/2022
05/05/2022 15:30

Negado seguimento ao recurso de FABIO MENEZES DE LEAO - Petição Nº 2022/00256595 - RE nos EDcl no AgRg AREsp 1857105
02/05/2022 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 5508/5530 e fls. 5555/5567
24/04/2022 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 328450/2022
24/04/2022 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 328446/2022
24/04/2022 09:58

Protocolizada Petição 328450/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/04/2022
24/04/2022 09:56

Protocolizada Petição 328446/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 23/04/2022
07/04/2022 05:36

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/04/2022 Petição Nº 14411/2022 -
07/04/2022 05:36

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 07/04/2022 Petição Nº 256595/2022 -
06/04/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
06/04/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
06/04/2022 17:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 14411/2022 ). Publicação prevista para 07/04/2022)
06/04/2022 17:44

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 256595/2022 ). Publicação prevista para 07/04/2022)
06/04/2022 13:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 256595/2022
06/04/2022 13:37

Protocolizada Petição 256595/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 06/04/2022
31/03/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
31/03/2022 08:26

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
31/03/2022 07:09

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
23/03/2022 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 206019/2022
23/03/2022 17:10

Protocolizada Petição 206019/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2022
23/03/2022 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2022 Petição Nº 1017352/2021 - EDcl no AgRg no
22/03/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1017352 - EDcl no AgRg no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 23/03/2022
21/03/2022 11:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
15/03/2022 17:38

Embargos de Declaração de FABIO MENEZES DE LEAO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1017352/2021 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 1857105
23/02/2022 19:14

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos para fazer constar como representantes processuais do agravante os advogados constantes do substabelecimento de fls. 5537/5538.
23/02/2022 18:26

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 111120/2022
23/02/2022 18:23

Protocolizada Petição 111120/2022 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 23/02/2022
11/02/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2022
10/02/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/02/2022 12:33

Incluído em pauta para 08/03/2022 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 01017352/2021 - EDcl no AgRg no AREsp 1857105/RJ
03/02/2022 20:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
19/01/2022 17:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 14411/2022
19/01/2022 17:33

Protocolizada Petição 14411/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/01/2022
14/12/2021 21:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1135773/2021
14/12/2021 21:27

Protocolizada Petição 1135773/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2021
13/12/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2021 Petição Nº 1025788/2021 - EDcl
10/12/2021 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
09/12/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1025788 - EDcl no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 13/12/2021
09/12/2021 19:16

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
07/12/2021 16:42

Embargos de Declaração de FATIMA CRISTINA DE BARROS DANTAS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1025788/2021 - EDcl no AREsp 1857105
18/11/2021 05:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/11/2021
17/11/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
17/11/2021 14:37

Incluído em pauta para 07/12/2021 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 01025788/2021 - EDcl no AREsp 1857105/RJ
10/11/2021 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029745/2021
10/11/2021 20:50

Protocolizada Petição 1029745/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2021
09/11/2021 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1025788/2021
09/11/2021 21:37

Protocolizada Petição 1025788/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/11/2021
09/11/2021 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
09/11/2021 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1021639/2021
09/11/2021 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/11/2021 Petição Nº 955235/2021 - AgRg
08/11/2021 23:35

Protocolizada Petição 1021639/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2021
08/11/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
08/11/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0955235 - AgRg no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 09/11/2021
08/11/2021 07:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) com embargos de declaração
07/11/2021 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1017352/2021
07/11/2021 18:05

Protocolizada Petição 1017352/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2021
05/11/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2021 Petição Nº 689085/2021 - AgRg
05/11/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/11/2021 Petição Nº 700588/2021 - AgRg
04/11/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/11/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0700588 - AgRg no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 05/11/2021
04/11/2021 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0689085 - AgRg no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 05/11/2021
03/11/2021 10:21

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
26/10/2021 16:05

Conhecido o recurso de FATIMA CRISTINA DE BARROS DANTAS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 955235/2021 - AgRg no AREsp 1857105
26/10/2021 16:05

Não conhecido o recurso de ANA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO e HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 689085/2021 - AgRg no AREsp 1857105
26/10/2021 16:05

Não conhecido o recurso de FABIO MENEZES DE LEAO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 700588/2021 - AgRg no AREsp 1857105
25/10/2021 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 956613/2021
25/10/2021 19:10

Protocolizada Petição 956613/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2021
25/10/2021 15:36

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 955235/2021
25/10/2021 15:31

Protocolizada Petição 955235/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/10/2021
25/10/2021 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021 Petição Nº 919271/2021 - AgRg nos EDcl no
22/10/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/10/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
22/10/2021 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948359/2021
22/10/2021 16:38

Protocolizada Petição 948359/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/10/2021
22/10/2021 11:29

Expedição de Ofício nº 113726/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão
21/10/2021 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0919271 - AgRg nos EDcl no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 25/10/2021
21/10/2021 22:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido - Petição Nº 2021/00919271 - AgRg nos EDcl AREsp 1857105, para, reconsiderada a decisão de fls. 5.347/5.350, rejeitar os embargos de declaração. Prejudicada a análise das petições (PEXT n. 898.38
20/10/2021 16:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
20/10/2021 15:41

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 941445/2021
20/10/2021 15:38

Protocolizada Petição 941445/2021 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 20/10/2021
15/10/2021 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 15/10/2021 Petição Nº 919271/2021 -
15/10/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2021 Petição Nº 919271/2021 - AgRg nos EDcl no
14/10/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg
14/10/2021 17:46

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 15/10/2021)
14/10/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0919271 - AgRg nos EDcl no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 15/10/2021
14/10/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2021/00919271 - AgRg nos EDcl AREsp 1857105
14/10/2021 08:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 919271/2021
14/10/2021 07:47

Protocolizada Petição 919271/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/10/2021
13/10/2021 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
13/10/2021 20:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 918289/2021
13/10/2021 20:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
13/10/2021 20:47

Protocolizada Petição 918289/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/10/2021
08/10/2021 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021
08/10/2021 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/10/2021
08/10/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2021 Petição Nº 898387/2021 - PExt
07/10/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/10/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/10/2021 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/10/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0898387 - PExt no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 08/10/2021
07/10/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2021/00898387 - PExt no AREsp 1857105
06/10/2021 23:17

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00700588/2021 - AgRg no AREsp 1857105/RJ
06/10/2021 23:17

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 pela SEXTA TURMA - Petição Nº 00689085/2021 - AgRg no AREsp 1857105/RJ
06/10/2021 19:01

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 898387/2021
06/10/2021 18:51

Protocolizada Petição 898387/2021 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 06/10/2021
05/10/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2021 Petição Nº 693508/2021 - EDcl
04/10/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2021 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
01/10/2021 21:02

Expedição de Ofício nº 106726/2021-CPPE ao (à)Tribunal Regional Federal da 2ª Região comunicando decisão
01/10/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0693508 - EDcl no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 05/10/2021
01/10/2021 20:50

Embargos de Declaração de FATIMA CRISTINA DE BARROS DANTAS Acolhidos - Petição Nº 2021/00693508 - EDcl no AREsp 1857105
23/09/2021 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
23/09/2021 18:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 857757/2021
23/09/2021 18:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/09/2021 18:54

Protocolizada Petição 857757/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/09/2021
13/08/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021 Petição Nº 693508/2021 - EDcl
12/08/2021 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/08/2021 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0693508 - EDcl no AREsp 1857105 - Publicação prevista para 13/08/2021
10/08/2021 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do embargado para oferecer resposta - Petição Nº 2021/00693508 - EDcl no AREsp 1857105
09/08/2021 06:19

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 700588/2021
07/08/2021 14:54

Protocolizada Petição 700588/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 07/08/2021
06/08/2021 06:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 694888/2021
05/08/2021 23:52

Protocolizada Petição 694888/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2021
05/08/2021 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 693508/2021
05/08/2021 17:55

Protocolizada Petição 693508/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/08/2021
04/08/2021 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
04/08/2021 18:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 689085/2021
04/08/2021 18:49

Protocolizada Petição 689085/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/08/2021
03/08/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021
03/08/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021
03/08/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021
02/08/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/08/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021
01/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021
01/08/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021
01/08/2021 14:50

Não conhecido o agravo de FABIO MENEZES DE LEAO e FATIMA CRISTINA DE BARROS DANTAS
01/08/2021 14:50

Não conhecido o agravo de ANA CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO e HÉLIO MACHADO DA CONCEIÇÃO
01/08/2021 14:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para não conhecer do Recurso Especial
17/06/2021 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)
17/06/2021 22:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 574137/2021
17/06/2021 22:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
17/06/2021 22:18

Protocolizada Petição 574137/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/06/2021
17/05/2021 09:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/05/2021 09:22

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
17/05/2021 09:01

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 193136 (2010/0228505-7)
13/05/2021 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
13/05/2021 13:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
24/03/2021 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/03/2021 14:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00