13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003472-66.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ZELIA THOMAZ DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO VIANA SALVIO (OAB RJ231377)ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ231858)ADVOGADO(A): DAVI DE PAULA GAMA (OAB RJ240560) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário". Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
23/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:36

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
05/06/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003472-66.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ZELIA THOMAZ DE SOUZAADVOGADO(A): PEDRO VIANA SALVIO (OAB RJ231377)ADVOGADO(A): MATEUS RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ231858)ADVOGADO(A): DAVI DE PAULA GAMA (OAB RJ240560) DESPACHO/DECISÃO 1 - EMENDE a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) Esclarecimentos acerca da divergência entre o endereço da parte autora apontado na petição inicial e aquele indicado no comprovante de residência juntado no evento 2, DOC2. 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise da tutela provisória.
29/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:17

Determinada a intimação
29/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 10:52

Juntada de Petição
27/05/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054704-29.2025.4.02.5101

Denair Ferreira Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015142-22.2025.4.02.5001

Cesar Augusto Lopes de Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 17:40

Exibir Processo

Processo nº 5034880-84.2025.4.02.5101

Marcio Greic de Araujo

Chefe da Agencia de Previdencia Social -...

Advogado: Isabel Midia Alcantara Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/04/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5001105-63.2025.4.02.5106

Claudia dos Santos de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5032458-82.2024.4.02.5001

Shirley Cristina Sarmento Ribeiro

Jose Carlos Vieira de Melo

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2024 19:13

Exibir Processo