19/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
19/09/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 18:55

Expedição de Alvará
18/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 18:55

Expedição de Alvará
18/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 18:55

Expedição de Alvará
18/09/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 17:24

Expedição de Alvará
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004270-43.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: MARIELA JORDAO DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA (OAB RJ187424)ADVOGADO(A): VINICIUS ADRIANO LEITE (OAB RJ168947) DESPACHO/DECISÃO Evento 62.1 - O advogado da autora dá quitação aos depósitos realizados pela CEF (eventos 57.2 e 57.3) e requer o destacamento dos honorários contratuais.

Sobre o tema, dispõe o §4º do art. 22 do Estatuto da OAB: “Art. 22. [...] § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” Analisando os autos não foi encontrada a juntada do referido contrato, assim, intime-se o patrono da requerente para que junte aos autos o contrato de honorários devidamente assinado, no prazo de 10 dias.

Com a juntada, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em nome do titular do crédito, conforme requerido. Ressalto que os alvarás possuem o prazo de validade de 60(sessenta) dias e que o não levantamento deles dentro de tal prazo ensejará cancelamento.

Expedido o alvará, intime-se o exequente.

Suspenda-se o feito até que sejam realizados todos os pagamentos.

Efetivado os pagamentos, arquivem-se os autos com baixa.
12/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 09:17

Despacho
20/08/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:01

Juntada de Petição
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004270-43.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: MARIELA JORDAO DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA (OAB RJ187424)ADVOGADO(A): VINICIUS ADRIANO LEITE (OAB RJ168947)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
16/07/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/07/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5004270-43.2024.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 17/06/2025 - Transitado em Julgado
17/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 16:50

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
14/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004270-43.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MARIELA JORDAO DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCIO FREIRE ARAUJO SILVA (OAB RJ187424)ADVOGADO(A): VINICIUS ADRIANO LEITE (OAB RJ168947)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para: (a) declarar a inexistência do contrato de empréstimo 21.3880.102.6036873/80 e do contrato de empréstimo 21.3880.102.6036893/23; (b) condenar a ré a restituir à parte autora os danos materiais advindos das fraudes sofridas, por meio de recomposição da conta FGTS da autora, nela devendo ser estornados todos os valores descontados, anualmente, a título de pagamento do contrato de empréstimo 21.3880.102.6036873/80 e do contrato de empréstimo 21.3880.102.6036893/23, que deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios, a partir da data de cada desconto indevido, conforme prevê a Súmula 54, do STJ, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal; (c) condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora desde a data do evento danoso, ou seja, desde a data da inclusão indevida do desconto no contracheque do autor, conforme prevê a Súmula 54 do STJ, com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Havendo interposição de recurso, à parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais/RJ, com as homenagens de praxe.

Com o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à fase de cumprimento de sentença.

Exaurida tal fase, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 01:30

Conclusos para julgamento
06/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:03

Juntada de Petição
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 15:18

Juntada de Petição
13/01/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/01/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:09

Despacho
05/11/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 13:59

Juntada de Petição
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/09/2024 08:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
09/09/2024 07:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 19:18

Determinada a citação
21/07/2024 11:23

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/05/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 12:04

Decisão interlocutória
16/05/2024 22:04

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:27

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG02F para RJSJM06F)
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:16

Declarada incompetência
25/04/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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