TRF2 - 5102906-47.2019.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
23/11/2022 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
22/11/2022 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2022 16:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
22/11/2022 16:47
Juntada de peças digitalizadas
-
18/10/2022 17:46
Decisão interlocutória
-
17/10/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2022 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
14/10/2022 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
13/10/2022 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2022 15:57
Decisão interlocutória
-
13/06/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2022 14:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/06/2022 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
31/05/2022 17:11
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
31/05/2022 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2022 15:34
Determinada a intimação
-
31/05/2022 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2022 14:03
Juntado(a)
-
04/05/2022 18:51
Decisão interlocutória
-
04/05/2022 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2022 00:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
04/05/2022 00:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
29/04/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
27/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
25/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2022
-
25/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/04/2022
-
25/02/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102906-47.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: TELECOM 65 LTDA EXECUTADO: TOM RAFFEL (Espólio) EDITAL Nº 510007139886 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL CONTRA TELECOM 65 LTDA, PROCESSO 51029064720194025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) a parte Coexecutada ESPÓLIO DE TOM RAFFEL, por intermédio de sua inventariante provisória HANNA BERNARDES RAFFEL para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º , inscrição n.º 2019.N.LIVRO01.FOLHA1581-SP, para crédito a favor da exequente de R$ 310.612,19, (FEVEREIRO DE 2020),bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 18/02/2022, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, MAYARA SILVA DE BRITO, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
24/02/2022 13:46
Intimação por Edital
-
24/02/2022 13:45
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022
-
21/02/2022 16:30
Expedição de Edital - citação
-
18/02/2022 12:54
Determinada a citação
-
18/02/2022 11:50
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2022 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/01/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2022 13:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
-
18/11/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 17:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
-
17/09/2021 17:43
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 84
-
17/08/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
11/05/2021 16:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
-
05/05/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 20:31
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
03/05/2021 12:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HANNAH BERNARDES RAFFEL - EXCLUÍDA
-
29/03/2021 10:12
Decisão interlocutória
-
28/03/2021 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2021 14:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/03/2021 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
24/03/2021 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
23/03/2021 17:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
23/03/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2021 15:30
Determinada a intimação
-
22/03/2021 19:52
Conclusos para decisão/despacho
-
20/03/2021 03:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
13/02/2021 14:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
04/02/2021 05:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
29/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
-
19/01/2021 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/01/2021 18:22
Decisão interlocutória
-
07/01/2021 17:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
15/12/2020 03:55
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
-
11/12/2020 15:31
Juntada de Petição
-
26/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
16/11/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2020 16:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte TOM RAFFEL - EXCLUÍDA
-
16/11/2020 12:16
Decisão interlocutória
-
13/11/2020 06:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
13/11/2020 06:32
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 14:24
Decisão interlocutória
-
10/11/2020 11:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/11/2020 11:05
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
10/11/2020 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
28/10/2020 01:42
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
-
27/10/2020 11:12
Determinada a intimação
-
27/10/2020 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/10/2020 10:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/10/2020 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
11/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
-
01/09/2020 19:10
Despacho
-
01/09/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/09/2020 18:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/09/2020 18:55
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
01/09/2020 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/09/2020 13:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
01/09/2020 04:08
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
-
31/08/2020 19:15
Despacho
-
31/08/2020 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/08/2020 15:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
31/08/2020 15:05
Juntada - Peças Digitalizadas
-
17/07/2020 16:53
Despacho/Decisão - de Expediente
-
16/07/2020 17:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/07/2020 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
16/07/2020 10:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
14/07/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/07/2020 04:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
-
08/07/2020 12:29
Intimação em Secretaria
-
08/07/2020 03:25
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
-
09/05/2020 02:00
Disponibilização de Edital - no dia 08/05/2020
-
06/05/2020 18:09
Intimação por Edital
-
06/05/2020 18:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/05/2020
-
04/05/2020 17:00
Expedido Edital - citação
-
29/04/2020 22:30
Despacho/Decisão - de Expediente
-
29/04/2020 16:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/04/2020 15:54
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
-
29/04/2020 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
26/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
17/03/2020 15:38
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
-
16/03/2020 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/03/2020 19:02
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
16/03/2020 18:58
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/03/2020 18:58
Juntada - Peças Digitalizadas
-
05/02/2020 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
02/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
23/01/2020 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/01/2020 18:04
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
23/01/2020 17:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
22/01/2020 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/01/2020 21:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
-
21/01/2020 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2020 16:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
09/01/2020 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
18/12/2019 17:46
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/12/2019 14:01
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
17/12/2019 19:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
16/12/2019 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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