16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
14/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/09/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
12/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2025 22:34

Juntada de Petição
18/07/2025 09:42

Juntada de Petição
04/07/2025 10:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 15:01

Juntada de Petição
22/06/2025 17:01

Juntada de Petição
17/06/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021994-94.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: TAMIRES ANTONIOADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DE SOUSA BRASILEIRO (OAB RJ173265) DESPACHO/DECISÃO Evento 52.2 - Ciência às partes do trânsito em julgado da sentença/acórdão proferidos nos autos.

Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença JEF".

Intime-se a União e a CEF a cumprir a obrigação determinada em sentença/acordão juntando aos autos os cálculos referentes à sua condenação de pagar o benefício de Bolsa Família referente as parcelas de novembro e dezembro/2023, ressalvada a efetiva comprovação do pagamento na esfera administrativa, cabendo a CEF o pagamento das verbas honorárias de 10% sobre o valor da condenação, conforme determinado no acórdão do evento 52.2. Comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se vista a autora por 5 dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré.

Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.

Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.

Havendo concordância com o valor depositado pela CEF fica a exequente autorizada a levantar o valor na agência inscrita na guia de depósito judicial, mediante apresentação dos documentos pessoais de identificação, cópia da guia de depósito e deste despacho assinado eletronicamente, que possui força de alvará. Quanto a obrigação de pagar imposta a União, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias.

Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.

Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.

Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.

TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.

Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.

Comprovada o levantamento dos valores depositados, arquivem-se os autos com baixa.
05/06/2025 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:24

Decisão interlocutória
04/06/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 15:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM06
03/06/2025 15:20

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/04/2025 11:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
24/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/04/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/04/2025 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
26/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/03/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
11/03/2025 16:16

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/02/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/02/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/02/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 20:49

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2025 19:21

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
24/01/2025 19:21

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
12/09/2024 03:37

Conclusos para julgamento
25/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/07/2024 18:18

Juntada de Petição
17/06/2024 16:12

Juntada de Petição
10/06/2024 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 15:42

Determinada a intimação
26/04/2024 11:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
17/04/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/03/2024 14:10

Intimado em Secretaria
05/03/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/02/2024 15:44

Juntada de Petição
27/02/2024 13:29

Juntada de Petição
26/01/2024 15:20

Juntada de Petição
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2023 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
18/12/2023 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
15/12/2023 16:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
15/12/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:56

Determinada a intimação
05/12/2023 16:27

Juntada de Petição
05/12/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5114256-90.2023.4.02.5101

Seme Jair Neme

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001990-47.2025.4.02.5116

Enes Teixeira Goncalves

Associacao Corrente do Bem

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5003311-66.2024.4.02.5112

Jonas Filho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009445-20.2025.4.02.5001

Gleidson Bonfim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5017077-88.2025.4.02.5101

Isabel Pereira Franco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Rachid SA Rego

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2025 15:50

Exibir Processo