16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2025 16:20

Conclusos para julgamento
11/09/2025 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 11/09/2025 15:20. Refer. Evento 12
11/09/2025 16:20

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
11/09/2025 15:07

Juntada de Petição
10/09/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001554-36.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ANA MARGARIDA BORLINI AMORIMADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por ANA MARGARIDA BORLINI AMORIM em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por idade híbrida.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29), a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 11/09/2025, às 15h20min.

As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.

Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51).

Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º).

Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da Plataforma Zoom. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

IV) Cite-se o réu, por meio do Núcleo de Conciliação - NUCCONC, para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

V) Sobreste-se, sem prejuízo do prazo para contestação, o curso deste processo até a data da audiência.

VI) Intimem-se. ADVERTÊNCIAS 1)A fim de viabializar eventuais propostas de acordos líquidos estipulados em 95% (noventa e cinco por cento) dos atrasados, pelo NUCCONC, as iniciais devem estar instruídas com prova documental robusta e formulário de autodeclaração de atividade rural exercida individualmente ou em regime de economia familiar (Lei n. 8.213/1991, arts. 38-B e 106).

Tais formulários podem ser obtidos em: Segurado especial rural: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/Anexo_I___Autodeclaracao_do_Segurado_Especial_Rural.pdf Segurado especial pescador: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/copy2_of_Anexo_II___Autodeclaracao_do_Segurado_Especial___Pescador.pdf Segurado especial seringueiro ou extrativista vegetal: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/Anexo_III___Autodeclaracao_do_Segurado_Especial___Seringueiro_ou_Extrativista_Vegetal.pdf Referidos formulários devem ser assinados pela parte autora, por seu procurador legalmente constituído e por seu representante legal, quando for o caso.

A PARTE AUTORA DISPÕE DO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA PROMOVER A JUNTADA DA ALUDIDA DOCUMENTAÇÃO, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO. 2)Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.
10/06/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 13:17

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 11/09/2025 15:20
10/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 12:54

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 06:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:45

Determinada a intimação
21/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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