01/07/2025 15:55

Baixa Definitiva
18/06/2025 16:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO37
18/06/2025 16:51

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5095880-56.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ROSA MARIA AYRES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MICHELE MEDEIROS LADISLAO (OAB RJ214110)ADVOGADO(A): RENAN ALVES MARQUES (OAB RJ161921)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE CORREA BARBOSA (OAB RJ256688) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Conforme a carta de concessão da pensão por morte (Evento 1, CCON7), a RMI foi Cr$ 97.580,00.

A pensão foi calculada pela incidência do percentual de 70% sobre o valor do benefício pago ao instituidor falecido. Conclui-se que a aposentadoria (100%) era de Cr$ 139.400,00.

O deferimento da pensão deu-se, conforme a carta de concessão, em 09/09/1991, com efeitos retroativos à data do óbito (22/08/1991). 2.

A sentença considerou que o benefício não estava sujeito ao teto e, portanto, não haveria o que repor com a majoração do teto operada pelas EC 20 e 41.

A autora, em recurso, sustenta que o teto em 04/1991 era de Cr$ 127.120,76, de modo que a aposentadoria (Cr$ 139.400,00) teria sofrido limitação de valor. 3.

A premissa alegada pela autora em seu recurso está errada.

Isto porque de nada serve invocar o teto do INSS em 04/1991, já que a data do cálculo da pensão é 08/1991, quando o teto da autarquia tinha passado a Cr$ 170.000,00.

Vê-se que a aposentadoria de origem, paga ao marido da autora, não foi, em momento algum, maior que o teto. 4.

NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. Sem condenação ao pagamento de custas, em razão da gratuidade de justiça.

Condena-se a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência recursal de 10% sobre o valor da causa; suspende-se, porém, sua exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015, em razão da gratuidade de justiça.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.
10/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2025 07:05

Conhecido o recurso e não provido
10/06/2025 06:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:35

Juntada de Petição
28/10/2024 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/09/2024 16:05

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 14:07

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 17:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/04/2024 18:00

Conclusos para julgamento
05/03/2024 10:54

Juntada de Petição
01/02/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/02/2024 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/01/2024 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/11/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:48

Determinada a intimação
22/11/2023 18:22

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/10/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 17:39

Determinada a intimação
05/10/2023 15:57

Juntado(a)
05/10/2023 15:49

Alterado o assunto processual
05/10/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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