15/09/2025 14:29

Baixa Definitiva
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029112-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON CESAR BARCELLOS DA ROCHAADVOGADO(A): RODRIGO FIORESI XAVIER (OAB MG119645) DESPACHO/DECISÃO Considerando todo o processado, verificando-se que já foi proferida sentença, a qual julgou procedente em parte o pedido da parte autora, bem como o respectivo trânsito em julgado, tendo transcorrido eventual prazo para desistência da ação; recebo o pedido do evento 27.1 como desistência da execução do julgado.

Pelo exposto, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se para ciência.
19/07/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/07/2025 11:18

Determinada a intimação
18/07/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5029112-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDERSON CESAR BARCELLOS DA ROCHAADVOGADO(A): RODRIGO FIORESI XAVIER (OAB MG119645) DESPACHO/DECISÃO 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado deste feito, intime-se a parte AUTORA para que diligencie junto à empresa pagadora, a fim de que esta cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, devendo apresentar DECLARAÇÃO DA EMPRESA que comprove a cessação da incidência do imposto de renda no salário da parte autora referente aos valores percebidos sob as rubricas "FOLGAS INDENIZADAS MAR”; “FOLGAS INDENIZADAS BASES", servindo a sentença e a presente decisão como ofícios de cumprimento.

Prazo: 30 (trinta) dias. 2 - Comprovada a cessação a incidência do imposto de renda, deverá a parte autora apresentar os cálculos para execução do julgado, separando o valor principal e o valor dos juros (SELIC), nos termos do art. 8º, XI da Resolução 823/2023 do CJF. 3 - Apresentados os cálculos, INTIME-SE a Ré, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Havendo impugnação, intime-se a parte autora para manifestação.

Prazo: 05 (cinco) dias. 5 - Liquidado o valor a ser executado: a) Expeça-se requisitório de pagamento (RPV), na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg.

Tribunal Regional Federal da 2a.

Região. b) Intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal. c) Proceda-se ao envio eletrônico do RPV ao Eg.

TRF/2ª Região. d) Confirmada a liberação da verba, intime-se o(a) beneficiário(a) para efetuar o saque do valor depositado. 6 - Entretanto, não havendo concordância entre as partes, acerca do valor executado, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário, voltando os autos conclusos para decisão.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 15:30

Determinada a intimação
02/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/06/2025 15:14

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 16:34

Juntada de Petição
29/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 12:37

Julgado procedente em parte o pedido
24/04/2025 15:34

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:22

Juntada de Petição
07/04/2025 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 16:18

Juntada de Petição
04/04/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 12:33

Determinada a citação
03/04/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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