03/07/2025 18:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2025 16:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
02/07/2025 23:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000494-37.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ENARA DE OLIVEIRA OLIMPIO RAMOS PINTOAUTOR: MICHEL FIOROT TITOLADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 10/06/2025 - RECURSO INOMINADO
12/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000494-37.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MICHEL FIOROT TITOLADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, inciso I, do CPC para DECLARAR a não incidência de imposto de renda sobre as parcelas recebidas pelo autor a título de ?Folga Trabalhada (Embarque)?, ?Folga Trabalhada?, ?Dif.

Folga Trabalhada?, ?Folga Indenizada ACT Covid? e ?Treinamento (horas)? e CONDENAR a União a restituir os valores indevidamente retidos a esse título, observado o prazo prescricional quinquenal e a metodologia de cálculo exposta na sentença, corrigidos desde o recolhimento indevido, com base na taxa SELIC.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Sem remessa necessária (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Intimem-se.

Caso venha a ser interposto recurso, intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não havendo interposição recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
09/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
19/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
19/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/01/2025 12:35

Juntada de Petição
20/01/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 17:39

Determinada a citação
17/01/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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