TRF2 - 5003834-88.2023.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVA

CPF *91.***.*27-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 04/09/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 03/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003834-88.2023.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇADiante do exposto, RECEBO os embargos de declaração, já que tempestivos, e, no mérito, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem concessão de efeitos infringentes, para sanar o erro material apontado,  na forma da fundamentação supra, mantendo-se integralmente os comandos do dispositivo.

    Após a publicação da presente, abra-se novo prazo recursal nos termos do art. 1.026 do CPC. 

  • 02/09/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/09/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/09/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/09/2025 13:18

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 01/09/2025 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 27/08/2025 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 27/08/2025 16:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003834-88.2023.4.02.5120/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: MARIA ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 11/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/08/2025 22:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 26/08/2025 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/06/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/06/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 04/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 03/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003834-88.2023.4.02.5120/RJAUTOR: MARIA ELIZABETH NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC, condenando a União a revisar a pensão da autora, enquadrando-a nos mesmos padrões e critérios estabelecidos na Lei n.º 11.171/05 e a pagar as parcelas vencidas, observada a prescrição quinquenal.

    Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária pelo INPC, nos termos da tabela do Conselho de Justiça Federal e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir de 30/06/2009, data de entrada em vigor da Lei n.º 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F, da Lei n.º 9.494/97, independentemente da data em que a ação foi ajuizada.

    Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.

    Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao disposto no art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

    TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

    Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 02/06/2025 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/06/2025 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/06/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2025 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/06/2025 15:31

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2024 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 07/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 29/07/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/07/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/07/2024 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2024 22:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2024 22:24

    Despacho

  • 25/07/2024 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/03/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/03/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 20/03/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/12/2023 15:46

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2023 15:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/12/2023 15:55

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 29/11/2023 15:07

    Decisão interlocutória

  • 27/11/2023 19:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2023 11:00

    Juntado(a)

  • 10/10/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/10/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/10/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 12:40

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 10/10/2023 12:38

    Juntado(a)

  • 04/10/2023 22:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 03/10/2023 18:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 03/10/2023 18:45

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 03/10/2023 06:28

    Determinada a intimação

  • 11/08/2023 03:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02S)

  • 06/07/2023 09:46

    Alterado o assunto processual

  • 05/07/2023 18:06

    Declarada incompetência

  • 05/07/2023 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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