19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5017868-57.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença, em fase de execução, na qual foi reconhecido o direito do autor à conversão do tempo de serviço especial, em tempo comum, referente ao período de 12/12/1990 a 13/11/2019.

Determinou-se que a União promova a conversão administrativa do tempo de serviço, bem como efetue o pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência.

Dito isto, DECIDO: INTIME-SE a União Federal, para que dê início ao cumprimento da sentença, promovendo a conversão do tempo de serviço especial, em tempo comum, conforme determinado na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência das medidas legais cabíveis.

A União deverá juntar aos autos, ao final do prazo, documentação comprobatória, de que o julgado foi integralmente cumprido, inclusive quanto à conversão do tempo de serviço. Acerca do valor das custas processuais, e honorários de sucumbência, INTIME-SE o autor à fornecer a planilha de cálculos para fins de requisição judicial ( RPV).
18/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:26

Determinada a intimação
18/09/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 12:10

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/09/2025 12:06

Transitado em Julgado
17/09/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
11/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017868-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de execução em que figura como parte exequente Álvaro Rodrigues dos Santos.

No Evento 94, PROACORDO1, a União apresentou proposta de acordo, com vistas à autocomposição, nos termos da Lei nº 9.469/1997 e alterações posteriores, requerendo a intimação da parte exequente para manifestação.

Diante do exposto, concedo vista à parte exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que se manifeste acerca da proposta de acordo formulada pela União Federal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação.

INTIME-SE.
10/09/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:21

Determinada a intimação
10/09/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 11:07

Juntada de Petição
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
13/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2025 11:55

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
25/07/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
25/07/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/07/2025 15:15

Juntada de Petição
21/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:16

Determinada a intimação
21/07/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
08/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
18/06/2025 12:45

Conclusos para julgamento
17/06/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
13/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017868-57.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, e sobre as provas que pretenda produzir.

Sem prejuízo da determinação acima alinhada, INTIME-SE a parte executada para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das provas que pretenda produzir. *Não havendo manifestação ou sendo informado o desinteresse na produção de outras provas, retornem os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:38

Determinada a intimação
11/06/2025 20:26

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/06/2025 14:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
04/06/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 13:40

Determinada a citação
04/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:40

Determinada a intimação
30/05/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para julgamento - 30/05/2025 16:31:58)
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5017868-57.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS devidamente qualificado nos autos ajuíza reclamação pré-processual em face da União Federal com a finalidade de homologação do acordo realizado entre as partes nos autos n.º 5081465-10.2019.4.02.5101/RJ.

Requer a procedência da demanda para: c.1) converter o tempo de serviço especial por 1.4 (homens) referente ao período de: 12.12.1990 a 13.11.2019, ou seja, converter 35 anos e 04 meses e 03 dias para 46 anos e 10 meses e 27 dias, averbando no departamento de pessoal civil competente.

Inicial e documentos (evento 1). Contestação/impugnação à liquidação (evento 34).

Intime-se a exequente para se manifestar sobre a contestação/impugnação.
28/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:01

Determinada a intimação
28/05/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/05/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 21:32

Determinada a intimação
12/05/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:23

Determinada a intimação
10/04/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/04/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 12:02

Determinada a intimação
03/04/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:21

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2025 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
02/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 18:52

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15F)
27/03/2025 18:52

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/03/2025 18:51

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
13/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:01

Cooperação Judiciária - Complementar ao evento nº 4
13/03/2025 11:01

Despacho
11/03/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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