12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/09/2025 20:13

Juntada de Petição
02/09/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:46

Determinada a intimação
02/09/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2025 14:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:56

Determinada a intimação
08/07/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:50

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/06/2025 05:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 14:42

Juntada de Petição
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
16/06/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001616-56.2024.4.02.5119/RJAUTOR: MARILIA DA SILVA LOTITOADVOGADO(A): CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO (OAB RJ173986)SENTENÇAAnte o exposto: 1) Julgo procedente o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 04/07/2024, devendo mantê-lo ativo por, no mínimo, 90 dias, contados da prolação da sentença. 2) Julgo improcedente o pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente.

CONDENO, ainda, o INSS a pagar as prestações vencidas desde 04/07/2024.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para contrarrazões.

Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao órgão julgador.

Transitada em julgado e não havendo requerimento, dê-se baixa.
10/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 12:40

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
31/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/03/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:18

Determinada a intimação
24/03/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 13:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/01/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/12/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/12/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 15:35

Juntada de Petição
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/10/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
10/10/2024 21:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARILIA DA SILVA LOTITO <br/> Data: 18/11/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/09/2024 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/09/2024 13:04

Decisão interlocutória
18/09/2024 18:08

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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