TRF2 - 5011056-79.2024.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
03/09/2025 13:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/09/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
19/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
19/08/2025 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2025 14:16
Determinada a intimação
-
19/08/2025 09:08
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 09:08
Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
-
19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
23/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011056-79.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARCOS DO NASCIMENTO NOGUEIRAADVOGADO(A): CAIO NASCIMENTO MARTINS (OAB RJ222455)ADVOGADO(A): PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ154252)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 28/05/2024 (data do requerimento administrativo).
Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.
INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.
Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.
Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes. -
22/07/2025 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 22:24
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2025 11:16
Conclusos para julgamento
-
15/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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09/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011056-79.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: MARCOS DO NASCIMENTO NOGUEIRAADVOGADO(A): CAIO NASCIMENTO MARTINS (OAB RJ222455)ADVOGADO(A): PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ154252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 07/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR Evento 42 - 26/06/2025 - Convertido o Julgamento em Diligência -
07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
07/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
-
07/07/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2025 13:14
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
-
07/07/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/07/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
27/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 15:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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24/06/2025 12:07
Conclusos para julgamento
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19/06/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011056-79.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZAUTOR: MARCOS DO NASCIMENTO NOGUEIRAADVOGADO(A): CAIO NASCIMENTO MARTINS (OAB RJ222455)ADVOGADO(A): PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ154252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 13 - 05/02/2025 - Determinada a intimação -
02/06/2025 16:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 15:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 04:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/03/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/03/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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18/03/2025 13:27
Intimado em Secretaria
-
12/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:21
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA <br/> Data: 29/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXAND
-
07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
20/02/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
05/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:12
Determinada a intimação
-
05/02/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 05:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/12/2024 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2024 20:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/12/2024 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/12/2024 14:51
Determinada a citação
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03/12/2024 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
25/11/2024 15:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
19/11/2024 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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