TRF2 - 5023103-05.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
11/09/2025 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2025 03:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/09/2025 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
11/09/2025 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
03/09/2025 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
03/09/2025 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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01/09/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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01/09/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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01/09/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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01/09/2025 15:02
Homologada a Transação
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29/08/2025 15:07
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 10:45
Juntada de Petição
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27/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 06:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/06/2025 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023103-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JAILSON LIMA GONCALVESADVOGADO(A): FERNANDA FURTADO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ231845) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão do auxílio por incapacidade temporária. Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem prejuízo de posterior reexame, mormente após a realização da perícia médica.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1. cópia de comprovante de residência em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF), atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo; na falta deste, declaração de associação de moradores, devidamente assinada pelo responsável e atualizada até 12 (doze) meses antes do início do processo. 2. termo de renúncia atualizado, firmado pela própria parte autora ou procuração outorgando poder específico para que o advogado renuncie expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado. 3. procuração atualizada em favor do advogado que subscreveu a inicial para regularizar a sua representação processual.
Descumprida a determinação, voltem conclusos para sentença de extinção.
Na mesma oportunidade, deverá a parte autora apresentar a declaração de hipossuficiência econômica atualizada.
Cumprida corretamente a determinação, defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a Secretaria promover a regular anotação no sistema.
Cite-se o réu, para vista do laudo e querendo, apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. Apresentada proposta de acordo a parte deverá ser intimada para manifestação em 5 (cinco) dias úteis. Simultaneamente dê-se vista do laudo pericial à parte autora por 15 (quinze) dias.
Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.
Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos. -
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:21
Decisão interlocutória
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13/06/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 17:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO42F)
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11/06/2025 17:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/06/2025 17:36
Juntada de Petição
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09/06/2025 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/06/2025 15:09
Juntada de Petição
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07/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023103-05.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: JAILSON LIMA GONCALVESADVOGADO(A): FERNANDA FURTADO DA SILVA PEREIRA (OAB RJ231845)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 23 - 28/05/2025 - Juntada de certidãoEvento 22 - 28/05/2025 - PETIÇÃO -
28/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
28/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:01
Juntada de Certidão
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28/05/2025 09:39
Juntada de Petição
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11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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08/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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01/04/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 14
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01/04/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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27/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAILSON LIMA GONCALVES <br/> Data: 28/05/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG
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27/03/2025 15:58
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2025 02:20
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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19/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 19:05
Perícia designada - <br/>Periciado: JAILSON LIMA GONCALVES <br/> Data: 14/05/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
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19/03/2025 19:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO42F para CEPERJA-RJ)
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19/03/2025 18:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/03/2025 09:39
Juntada de Petição
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16/03/2025 17:46
Juntado(a)
-
16/03/2025 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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