20/08/2025 17:29

Baixa Definitiva
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
18/08/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196
18/08/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
18/08/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
18/08/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003493-08.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHAADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)REQUERENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHAADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)REQUERENTE: REINALDO DE OLIVEIRA QUINTANILHAADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o(a) beneficiário(a) de que o Requisitório de Pagamento foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e que, ocorrendo o depósito dos valores (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes ao seu requisitório.

Para os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV (valores de até 60 salários mínimos), o prazo estimado para o depósito é de 60 dias.

Para os Precatórios expedidos até o dia 1º de abril (valores acima de 60 salários mínimos), o depósito ocorrerá até o final do ano seguinte.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito.

Se o(a) beneficiário(a) não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
15/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51637113520254029666/TRF (SAMUEL MATOS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51637113520254029666/TRF (REINALDO DE OLIVEIRA QUINTANILHA)
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51637105020254029666/TRF (SAMUEL MATOS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51637105020254029666/TRF (JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA)
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51637096520254029666/TRF (SAMUEL MATOS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*38-03 processada no TRF2 com o no. 51637096520254029666/TRF (ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA)
05/08/2025 14:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*38-03
01/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 170
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 170
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
16/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
13/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003493-08.2022.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHAADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)REQUERENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHAADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)REQUERENTE: REINALDO DE OLIVEIRA QUINTANILHAADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 12/06/2025 - Juntado(a)
12/06/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 167, 168 e 169
12/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
12/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
12/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
12/06/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169
12/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164
12/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-03
12/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2025 12:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*38-03
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003493-08.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHAADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)REQUERENTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHAADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518)REQUERENTE: REINALDO DE OLIVEIRA QUINTANILHAADVOGADO(A): SAMUEL MATOS DA SILVA (OAB RJ133518) ATO ORDINATÓRIO Considerando que, de acordo com os cálculos apresentados, o valor devido é superior a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 17, §4º da Lei 10.259/2001, manifeste sua preferência em receber o crédito por REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), limitado a 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos.

Ressalta-se que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO.
02/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
29/04/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148 e 149
11/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVA APARECIDA DE OLIVEIRA QUINTANILHA - EXCLUÍDA
11/04/2025 15:30

Despacho
08/04/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
13/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/02/2025 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
27/02/2025 08:33

Juntada de Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
24/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
19/02/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
14/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 15:48

Despacho
14/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
31/01/2025 17:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
30/01/2025 20:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 16:28

Despacho
28/01/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/12/2024 16:27

Juntada de Petição
16/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
16/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/12/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
13/12/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 17:24

Despacho
13/12/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2024 14:48

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
13/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
30/10/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102
21/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
15/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 18:53

Julgado procedente o pedido
12/09/2024 18:54

Juntada de Petição
03/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/08/2024 17:24

Conclusos para julgamento
29/08/2024 17:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência -REMOTO - 28/08/2024 14:40. Refer. Evento 89
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/08/2024 16:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50578302420244025101/RJ
14/08/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/08/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
14/08/2024 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de audiência -REMOTO - 28/08/2024 14:40. Refer. Evento 76
14/08/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:32

Despacho
14/08/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 19:20

Juntada de Petição
07/08/2024 16:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50578302420244025101/RJ
06/08/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 75
05/08/2024 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 74 Número: 50578302420244025101
02/08/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/07/2024 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência -REMOTO - 14/08/2024 14:40
19/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/07/2024 17:20

Determinada a intimação
18/07/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência
18/07/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 18/07/2024 13:21:51)
17/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/07/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:46

Determinada a intimação
29/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/06/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/06/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/06/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:15

Extinto o processo por incompetência territorial
13/06/2024 10:09

Conclusos para julgamento
13/06/2024 09:57

Despacho
12/06/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/04/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 14:00

Convertido o Julgamento em Diligência
29/02/2024 18:08

Conclusos para julgamento
08/02/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/12/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 19:28

Determinada a intimação
06/12/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 18:10

Juntada de Petição
21/09/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/09/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
04/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 14:25

Determinada a intimação
28/08/2023 20:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/05/2023 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/05/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/04/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 11:16

Determinada a intimação
19/04/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2022 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/07/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2022 01:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/06/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
16/05/2022 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 18:20

Não Concedida a tutela provisória
16/05/2022 17:55

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 17:47

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00