TRF2 - 5005602-43.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 58
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18/03/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/03/2024 21:05
Juntada de Petição
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14/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2024 15:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/03/2024 15:06
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/03/2024 11:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/03/2024 07:36
Juntada de Certidão
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11/03/2024 11:36
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/01/2024 09:56
Juntada de Petição
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08/01/2024 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/01/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 17:40
Juntada de Petição
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19/12/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/11/2023 17:05
Juntada de Petição
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28/11/2023 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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28/11/2023 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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27/11/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2023 11:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/11/2023 11:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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23/11/2023 14:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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23/11/2023 12:20
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB10 -> SUB4TESP
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23/11/2023 12:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2023 20:20
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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22/11/2023 20:05
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/11/2023 08:34
Juntada de Certidão
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03/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00:00</b>
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24/10/2023 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2023
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24/10/2023 14:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/10/2023 14:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 153
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23/10/2023 15:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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12/04/2023 08:54
Juntada de Petição
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22/07/2022 12:12
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB10
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22/07/2022 09:45
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
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22/07/2022 09:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2022 15:00
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
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18/07/2022 14:52
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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11/07/2022 11:49
Lavrada Certidão
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30/06/2022 12:17
Lavrada Certidão
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30/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
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30/06/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de julho de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5005602-43.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HOTEL PORTOBELLO S/A (Sociedade) (IMPETRANTE) ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA DO PRADO SOUZA (OAB PR058121) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/06/2022 09:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022
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21/06/2022 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
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21/06/2022 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/06/2022 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/05/2022 08:50
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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29/04/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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29/04/2022 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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20/04/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/04/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 13:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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19/04/2022 14:09
Distribuído por prevenção - Número: 50022038020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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