06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 12:34

Determinada a intimação
27/08/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/07/2025 17:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 12:09

Determinada a intimação
02/07/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 13:44

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:31

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 12:57

Conclusos para julgamento
30/05/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 21:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001897-11.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ROSE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): RAFAEL BANDEIRA DE SERPA CORTE REAL (OAB RJ154820) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 13 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, FINANC7 a 10) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
28/05/2025 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:03

Determinada a intimação
28/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:46

Determinada a intimação
15/04/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01F para RJRIOEF05S)
15/04/2025 10:36

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Contribuições Previdenciárias
14/04/2025 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJSPE01S para RJSPE01F)
14/04/2025 12:28

Declarada incompetência
11/04/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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