24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055292-75.2021.4.02.5101/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/06/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:43

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
05/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:46

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:38

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 17:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 16:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
27/01/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/01/2022 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/01/2022 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/01/2022 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/01/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/01/2022 18:19

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08S para RJSJM06F)
21/01/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2022 14:56

Declarada incompetência
21/01/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2021 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2021 04:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
16/06/2021 04:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2021 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/06/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/06/2021 21:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/06/2021 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2021 15:18

Determinada a intimação
09/06/2021 19:45

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2021 19:44

Alterado o assunto processual
09/06/2021 19:44

Alterado o assunto processual
09/06/2021 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02F para RJSJM08S)
08/06/2021 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2021 21:24

Determinada a intimação
07/06/2021 17:37

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2021 07:53

Juntada de Petição
05/06/2021 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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