TRF2 - 5024107-77.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 11:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/09/2025 22:52
Conclusos para julgamento
-
11/09/2025 22:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
10/09/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024107-77.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: MARIA LUISA TERRA DE NOLI VERGUEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)EXEQUENTE: MARCELO VINICIUS SOUZA TERRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)EXEQUENTE: VANDA REGINA SOUZA TERRA (Sucessão)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 108 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 16:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
-
01/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 22:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026974-09.2025.4.02.9445/TRF (MARIA LUISA TERRA DE NOLI VERGUEIRO)
-
31/08/2025 22:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5026973-24.2025.4.02.9445/TRF (MARCELO VINICIUS SOUZA TERRA)
-
01/08/2025 09:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
01/08/2025 09:20
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-13 processada no TRF2 com o no. 50269740920254029445/TRF (CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN)
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-13 processada no TRF2 com o no. 50269740920254029445/TRF (THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-13 processada no TRF2 com o no. 50269740920254029445/TRF (MARIA LUISA TERRA DE NOLI VERGUEIRO)
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-13 processada no TRF2 com o no. 50269732420254029445/TRF (CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN)
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-13 processada no TRF2 com o no. 50269732420254029445/TRF (THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-13 processada no TRF2 com o no. 50269732420254029445/TRF (MARCELO VINICIUS SOUZA TERRA)
-
29/07/2025 13:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-13
-
28/07/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/07/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
-
22/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
-
22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024107-77.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: MARIA LUISA TERRA DE NOLI VERGUEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)EXEQUENTE: MARCELO VINICIUS SOUZA TERRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)EXEQUENTE: VANDA REGINA SOUZA TERRA (Sucessão)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86 e 88
-
21/07/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/07/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
21/07/2025 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
21/07/2025 17:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
-
21/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
21/07/2025 17:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-13
-
17/07/2025 19:01
Despacho
-
16/07/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho
-
14/07/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/07/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
11/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
-
10/07/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70 e 72
-
10/07/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
10/07/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/07/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024107-77.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELO BARBI GONÇALVESEXEQUENTE: MARIA LUISA TERRA DE NOLI VERGUEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)EXEQUENTE: MARCELO VINICIUS SOUZA TERRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)EXEQUENTE: VANDA REGINA SOUZA TERRA (Sucessão)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 13:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72
-
09/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 13:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-13
-
04/07/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
-
04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
-
03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024107-77.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA LUISA TERRA DE NOLI VERGUEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)EXEQUENTE: MARCELO VINICIUS SOUZA TERRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)EXEQUENTE: VANDA REGINA SOUZA TERRA (Sucessão)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, nos termos do inciso VIII, do art. 8º, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, deverá ser informado no requisitório o “nome dos beneficiários e respectivos números de inscrição no CPF ou no CNPJ (...)” e considerando, ainda, que, conforme certidão de óbito acostada ao evento 1 CERTOBT4 a falecida servidora não deixou bens e os dois filhos, ora, autores da presente ação (evento 1 RG6 e 7), diante da decisão do evento 34 que homologou o acordo entre as partes, os requisitórios deverão ser expedidos em favor de MARCELO VINICIUS SOUZA TERRA e MARIA LUISA TERRA DE NOLI VERGUEIRO ambos no valor de R$ 10.768,22 (dez mil setecentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), em 03/2025, correspondente a 50% de R$ 21.536,44.
Cadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 12º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Inexistindo contrariedade, voltem-me para envio dos requisitórios.
Após, mantenha-se o andamento do presente feito suspenso, até disponibilização da verba requisitada. -
02/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 16:17
Despacho
-
01/07/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
-
18/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
-
17/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
17/06/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 16:33
Despacho
-
12/06/2025 18:04
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/06/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
09/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
-
06/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37
-
06/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024107-77.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA LUISA TERRA DE NOLI VERGUEIRO (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)EXEQUENTE: MARCELO VINICIUS SOUZA TERRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)EXEQUENTE: VANDA REGINA SOUZA TERRA (Sucessão)ADVOGADO(A): CARLOS LAERTE TORRES FELIPPIN (OAB RS075491)ADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença oriundo da Ação Coletiva nº 0009097-69.2011.4.02.5101, em que a UNIÃO FEDERAL, através da Advocacia-Geral da União, apresentou proposta de acordo judicial no evento 20, com base no Plano Nacional de Negociação nº 01, no valor total de R$ 21.536,44 (vinte e um mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente ao mês de março/2025.
A proposta foi apresentada para encerramento consensual do processo, com parâmetros específicos de cálculo da gratificação GDPGPE, incluindo deságio de 15% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do acordo.
No evento 22.1, a SUCESSÃO DE VANDA REGINA SOUZA TERRA manifestou concordância integral com a proposta de acordo apresentada pela União, aceitando expressamente todas as condições estabelecidas.
Posteriormente, no evento 30.1, a parte exequente reiterou a concordância e requereu a homologação do acordo entabulado entre as partes.
O Código de Processo Civil de 2015 estimula a solução consensual das controvérsias, conforme disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, sendo o acordo judicial mecanismo eficaz para a pacificação social e celeridade processual.
Ante o exposto, considerando a manifestação de vontade livre e consciente das partes, HOMOLOGO o acordo judicial celebrado entre SUCESSÃO DE VANDA REGINA SOUZA TERRA e UNIÃO FEDERAL anexado no evento 20.1 Expeça a Secretaria a minuta do requisitório de pagamento Enviados, o processo ficará sobrestado até que sejam disponibilizadas as verbas respectivas.
Recebida a notícia da realização dos depósitos dos Requisitórios, caso não haja impedimento para o levantamento, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. -
05/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 37
-
05/06/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/06/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
05/06/2025 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
05/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 15:16
Decisão interlocutória
-
05/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
-
04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
-
03/06/2025 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24 e 26
-
03/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
03/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 15:42
Despacho
-
30/05/2025 14:16
Juntada de Petição
-
30/05/2025 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
25/03/2025 11:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/03/2025 11:31
Determinada a citação
-
24/03/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
24/03/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
24/03/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
24/03/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
21/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2025 15:07
Determinada a intimação
-
20/03/2025 10:09
Juntada de Certidão
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19/03/2025 10:08
Juntada de Petição
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19/03/2025 10:04
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 10:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/03/2025 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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