02/08/2025 16:40

Transitado em Julgado
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013168-69.2024.4.02.5102/RJAUTOR: DANIEL LOPES QUEIROZADVOGADO(A): SUELI RODRIGUES DA SILVA (OAB RJ261581)ADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:34

Julgado improcedente o pedido
01/06/2025 22:26

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2025 18:19

Juntada de Petição
12/03/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:06

Despacho
19/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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