08/08/2025 13:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2
08/08/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 07/08/2025 15:55:01)
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007683-57.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LOURDES GONCALVES RODRIGUESADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (OAB RJ124071)SENTENÇAAnte o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar deferida ( ) para determinar à autoridade Impetrada que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) proceda o agendamento da perícia médica, caso ainda não tenha sido realizada.

Ressalto que, na hipótese de perdurar até a presente data a internação da Impetrante, conforme narrado na Inicial, deverá realizar a perícia no hospital em que a mesma se encontra; b) analise e julgue o requerimento administrativo de auxílio por incapacidade temporária sob o protocolo nº 1646578832 (evento 1, ANEXO13).

Comunique-se à autoridade coatora e o INSS (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório (remessa necessária - art. 14, §1° da Lei 12.016/2009).

Desnecessária a ciência do MPF em razão da manifestação quanto à sua não intervenção (?evento 29, PROMOCAO1?).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e remetam-se ao TRF-2ª Região.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa. Publicado eletronicamente. Intimem-se.
05/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 15:28

Concedida a Segurança
28/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 14:28

Juntada de Petição
19/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/02/2025 14:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
19/02/2025 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 14:43

Despacho
18/02/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:46

Concedida a tutela provisória
17/02/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 14:14

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/02/2025 12:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO28F para RJPET01S)
13/02/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO38F para RJRIO28F)
12/02/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:29

Declarada incompetência
12/02/2025 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
12/02/2025 14:40

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
07/02/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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