24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003405-25.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:44

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:44

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 15:55

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 16:46

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 10:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
21/05/2023 09:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
05/02/2022 02:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/01/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/01/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/01/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2022 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
27/01/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2022 01:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2022 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2022 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06F)
13/01/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:14

Decisão interlocutória
12/01/2022 11:29

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2021 05:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/05/2021 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2021 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2021 16:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
07/05/2021 15:42

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 14:17

Alterado o assunto processual
07/05/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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