13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
29/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003116-75.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: DILCEIA DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): DANILO TEIXEIRA BASTOS (OAB RJ188653) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
27/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:38

Decisão interlocutória
26/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
26/08/2025 16:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
26/08/2025 16:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 20:30

Juntada de Petição
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003116-75.2024.4.02.5114/RJ RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO (OAB DF040407) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a APDAP PREV para fornecer o instrumento contratual que teria originado a operação financeira impugnada com a assinatura da parte autora ou documento diverso que demonstre a formalização da relação jurídica com manifestação de consentimento válido do demandante; os documentos pessoais utilizados no momento da contratação, se houver; e o comprovante de transferência bancária ou ordem de pagamento.

Prazo: 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitado a R$ 1.000,00.

Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito.

Após, voltem conclusos.
29/05/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2025 15:24

Determinada a intimação
28/05/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 08:18

Juntada de Petição
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
29/04/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
15/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/04/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 19:13

Determinada a intimação
09/04/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:38

Juntada de Petição
19/02/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
18/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 18:09

Determinada a citação
12/02/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 12:17

Juntada de Petição
17/01/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:22

Determinada a intimação
17/01/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 10:52

Juntada de Petição
27/11/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:12

Determinada a intimação
27/11/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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