21/08/2025 13:37

Juntada de Petição
14/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/08/2025 15:08

Juntada de Petição - (RJ258366)
06/08/2025 15:07

Juntada de Petição
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004213-07.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO PINHEIROADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 47, PET1 - Informo que cabe à parte exequente regularizar o substabelecimento, já que o "substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no e-Proc, somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento" (art. 28 da Resolução nº TRF2 - RSP-2018/00017).

Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize o substabelecimento no e-proc (não é suficiente a apresentação de petição de substabelecimento), sob pena de baixa e arquivamento.

Por fim, mantenho o indeferimento do pedido de transferência bancária dos valores.
04/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:59

Determinada a intimação
04/08/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004213-07.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO PINHEIROADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Evento 41, PET1 - Indefiro o pedido de transferência bancária dos valores para conta bancária em favor do advogado, sendo de sua responsabilidade os atos necessários para o levantamento dos valores.

A alegação acerca da localização do escritório do patrono, em nada afasta a responsabilidade do advogado contratado pelo condomínio em realizar os procedimentos administrativos exigidos para o saque dos valores.

A localização do escritório não pode ser motivo para onerar a já sobrecarregada secretaria deste juízo.

Por fim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente planilha de cálculos do valor remanescente que entende devido, sob pena de baixa e arquivamento.
10/07/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:31

Determinada a intimação
10/07/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004213-07.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO PINHEIROADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculos do valor remanescente que entende devido.

Após, voltem-me conclusos.
05/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:29

Determinada a intimação
16/05/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/04/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:48

Determinada a intimação
28/04/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
04/04/2025 16:12

Juntada de Petição
25/03/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:44

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
16/12/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/12/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/12/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 14:09

Determinada a intimação
04/12/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/12/2024 14:07

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024
19/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/11/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 14:32

Conclusos para julgamento
17/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 13:11

Juntada de Petição
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/09/2024 16:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
04/09/2024 14:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 16:34

Determinada a citação
02/09/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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