02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002982-19.2022.4.02.5114/RJ AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SOUSAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
08/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:27

Decisão interlocutória
07/08/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/06/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 80
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002982-19.2022.4.02.5114/RJ RÉU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOSADVOGADO(A): MICKAEL SILVEIRA FONSECA (OAB DF071832)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) DESPACHO/DECISÃO Aplico nova multa de R$ 1.000,00 em face da UNASPUB, pelo descumprimento.

Consolidando o total das multas aplicadas (decisão de evento 68, 73 e a presente), tem-se de multa aplicada o valor de R$ 3.000,00.

Intime-se novamente a UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS para, no prazo de 10 dias, fornecer o instrumento contratual que teria originado a operação financeira impugnada com a assinatura da parte autora ou documento diverso que demonstre a formalização da relação jurídica com manifestação de consentimento válido do demandante; os documentos pessoais utilizados no momento da contratação, se houver; e o comprovante de transferência bancária ou ordem de pagamento.

Prazo: 15 dias, sob pena de nova multa diária de R$ 100,00, limitado a R$ 1.000,00.

Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação eventualmente juntada e requerer o que entender de direito.

Após, voltem conclusos.
29/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 15:24

Determinada a intimação
28/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/04/2025 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/04/2025 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:52

Determinada a intimação
08/04/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/01/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2025 17:31

Determinada a intimação
27/01/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
21/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 19:55

Determinada a intimação
21/10/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
23/09/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 20:43

Determinada a intimação
23/09/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
03/09/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 15:08

Determinada a intimação
21/08/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:32

Juntada de Petição
16/08/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2024 17:38

Decisão interlocutória
15/08/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 20:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/06/2024 20:42

Juntado(a)
25/05/2024 10:28

Juntado(a)
24/05/2024 15:36

Juntado(a)
25/04/2024 10:49

Juntado(a)
14/04/2024 16:57

Determinada a intimação
12/04/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/03/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2024 14:14

Determinada a intimação
01/03/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 15:44

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/02/2024 12:48

Juntado(a)
06/02/2024 12:30

Juntado(a)
31/01/2024 19:24

Determinada a intimação
30/01/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 13:45

Juntado(a)
31/08/2023 15:57

Determinada a intimação
30/08/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 18:53

Juntado(a)
26/05/2023 10:58

Juntado(a)
25/05/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/05/2023 11:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/04/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/04/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 13:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2023 13:52

Determinada a citação
17/04/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - EXCLUÍDA
06/03/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/01/2023 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2023 17:57

Determinada a intimação
31/01/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2022 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2022 16:41

Determinada a intimação
24/11/2022 10:53

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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