16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-24 processada no TRF2 com o no. 51769406220254029666/TRF (SEVERO & ITALA ADVOGADOS ASSOCIADOS)
16/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-24 processada no TRF2 com o no. 51769406220254029666/TRF (MARCIO VIEIRA SANCHES SILVA)
11/09/2025 17:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-24
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/08/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5034718-35.2024.4.02.5001/ESRELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJOREQUERENTE: MARCIO VIEIRA SANCHES SILVAADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551)ADVOGADO(A): LUISA NUNES PEYNEAU (OAB ES040258)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 20/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-24
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034718-35.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: MARCIO VIEIRA SANCHES SILVAADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551)ADVOGADO(A): LUISA NUNES PEYNEAU (OAB ES040258) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovido por MARCIO VIEIRA SANCHES SILVA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, relativo ao título executivo judicial formado nos presentes autos.

Evento 24: O ente público apresentou impugnação, alegando excesso de execução.

Evento 29: A parte exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo ente público. É o relatório.

Decido. Considerando que a parte exequente concordou expressamente com os valores apresentados pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL , resta a este Juízo homologá-lo. 1. Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, e homologo o valor total de R$ 33.729,47 (trinta e três mil, setecentos e vinte nove reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 02/2025 (evento 24).

Sem condenação em honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 e Lei 10.259/2001.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (quinze) dias. 2. Preclusas as vias recursais, determino a expedição do(s) devido(s) requisitório(s) em favor da parte autora, com base nos cálculos homologados, atentando-se aos procedimentos previstos na Resolução TRF2-RSP-2018/0038 (editada pela Resolução TRF2-RSP-2024/0082) e na Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal. 3. Outrossim, no tocante aos honorários contratuais, diante do Contrato de Honorários Advocatícios acostado aos presentes autos (evento 17), DEFIRO a sua retenção, na forma ali requerida, destacado do valor devido ao exequente, devendo o respectivo requisitório ser expedido em favor do(a) advogado(a) / sociedade indicada.

Registre-se que, diante da decisão proferida pelo Colegiado do Conselho da Justiça Federal nos autos dos Processos CJF-PPN-2015/0043 e CJF-PPN-2017/0017, que vedou o destaque de honorários advocatícios contratuais para pagamento em Requisitórios AUTÔNOMOS, tal dedução deverá observar a sistemática indicada pela Divisão de Precatórios do Egrégio TRF da 2ª Região, em e-mail recebido pelo Juízo em 12/06/2018, qual seja, os valores de principal e de honorários contratuais ficarão VINCULADOS pelo valor total do débito, observando-se, por conseguinte, a mesma espécie de requisição (RPV ou Precatório). 4.

Cadastrado(s) e conferido(s) o(s) Requisitório(s) no Sistema Processual, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do seu teor, em atenção ao art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, no prazo de 5 (cinco) dias simples. 4.1 Decorrido o prazo ou manifestada a ciência pelas partes, transmitam-se tais Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 5.

Até que se efetivem os depósitos, determino a suspensão do curso do presente feito. À Secretaria para:a) Intimar as partes (prazo: 10 dias, sendo em dobro para ente);b) Preclusas as vias recursais, cadastrar e conferir os requisitórios;c) Intimar as partes para manifestação acerca do(s) requisitório(s) (prazo de 05 dias simples);d) Decorrido o prazo ou manifestada a ciência/concordância das partes, preparar a transmissão dos requisitórios ao TRF2; e) Após a transmissão, suspender o processo.
27/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:00

Determinada a intimação
23/04/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/02/2025 13:16

Juntada de Petição
14/02/2025 07:45

Juntada de Petição
13/02/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:39

Determinada a intimação
07/01/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
31/12/2024 07:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/12/2024 06:59

Transitado em Julgado - Data: 28/11/2024
28/11/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/11/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/11/2024 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:31

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 18:15

Conclusos para julgamento
14/11/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/11/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/11/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 18:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 16:31

Juntada de Petição
04/11/2024 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 16:30

Determinada a citação
04/11/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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