24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003952-65.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:45

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:45

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2025 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
25/05/2023 14:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
29/01/2022 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/01/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 16
25/01/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/01/2022 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/01/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2022 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/01/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2022 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06S)
13/01/2022 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2022 12:39

Decisão interlocutória
12/01/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2022 14:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2021 04:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/05/2021 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021 12:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/05/2021 14:58

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 14:59

Alterado o assunto processual
12/05/2021 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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