19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054944-52.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: VICTOR JOSE LISBOA JUSTINO RIBEIROADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 07/09/2025 - Remetidos os Autos
17/09/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
17/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
07/09/2025 10:09

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO15
05/09/2025 18:04

Remetidos os Autos - RJRIO15 -> RJRIOSECONT
05/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:04

Determinada a intimação
05/09/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/09/2025 17:55

Juntada de Petição
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5054944-52.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: VICTOR JOSE LISBOA JUSTINO RIBEIROADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 12/08/2025 - PETIÇÃO Evento 52 - 28/05/2025 - Determinada a intimação
12/08/2025 19:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:52

Juntada de Petição
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5054944-52.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: VICTOR JOSE LISBOA JUSTINO RIBEIROADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que retifique a sua planilha de cálculos com o valor devido, em 15 (quinze) dias.

Advirto à parte autora que a planilha deverá ser apresentada da seguinte forma, doravante, em execuções contra a União Federal, suas Fundações e Autarquias: Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos (cálculos/requisições de pagamento) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; A parte autora fica ciente de que, a planilha de cálculo, doravante, deverá ser apresentada de maneira clara, com o valor devido de juros até 12/2021 e SELIC a partir dessa data, e de maneira desmembrada: a) Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c) Valor SELIC (a partir de 12/2021). Havendo a apresentação da nova planilha de cálculos, dê-se vista à UNIÃO por 30 dias.

Em caso de concordância da UNIÃO com os cálculos apresentados pela parte autora, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, a UNIÃO deverá se manifestar justificadamente, apresentando planilha com os valores devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela UNIÃO no prazo de 15 dias.

Caso haja concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela UNIÃO, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para dirimir à controvérsia, eis que nomeio perito do juízo, o Contador Judicial.
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:08

Determinada a intimação
27/05/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
29/04/2025 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 15:43

Juntada de Petição
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:08

Determinada a intimação
03/04/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 10:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2025 10:27

Transitado em Julgado
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 16:10

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 13:04

Conclusos para julgamento
16/03/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/03/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 19:35

Determinada a intimação
11/03/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/12/2024 13:10

Juntada de Petição
18/12/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:02

Determinada a intimação
18/12/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 10:06

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:37

Determinada a intimação
17/10/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/08/2024 18:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 18:53

Determinada a citação
26/08/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 17:59

Juntada de Petição
12/08/2024 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/08/2024 15:44

Determinada a intimação
08/08/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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