15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/09/2025 11:44

Despacho
09/09/2025 09:03

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5040179-76.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCO FALCAO CRITSINELISREQUERENTE: BERNADETE VALENTE FARIAADVOGADO(A): FLAVIO SEVERIANO PINTO (OAB RJ234082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 05/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-69
24/08/2025 22:44

Juntada de Petição
22/08/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5040179-76.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BERNADETE VALENTE FARIAADVOGADO(A): FLAVIO SEVERIANO PINTO (OAB RJ234082) DESPACHO/DECISÃO Advirto à parte autora que a planilha deverá ser apresentada da seguinte forma, doravante, em execuções contra a União Federal, suas Fundações e Autarquias: Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos (cálculos/requisições de pagamento) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; A parte autora fica ciente de que, a planilha de cálculo, doravante, deverá ser apresentada de maneira clara, com o valor devido de juros até 12/2021 e SELIC a partir dessa data, e de maneira desmembrada: a) Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c) Valor SELIC (a partir de 12/2021). Prazo de 15 (quinze) dias. Havendo a apresentação da nova planilha de cálculos, dê-se vista à UNIÃO por 30 dias.

Em caso de concordância da UNIÃO com os cálculos apresentados pela parte autora, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, a UNIÃO deverá se manifestar justificadamente, apresentando planilha com os valores devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela UNIÃO no prazo de 15 dias.

Caso haja concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela UNIÃO, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para dirimir à controvérsia, eis que nomeio perito do juízo, o Contador Judicial.
28/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:08

Determinada a intimação
27/05/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/03/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:17

Determinada a intimação
17/03/2025 20:12

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 23:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/03/2025 23:39

Transitado em Julgado
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/03/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
12/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 14:11

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 13:38

Conclusos para julgamento
11/02/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/12/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:29

Determinada a intimação
17/12/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/12/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/12/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 11:51

Determinada a intimação
11/12/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024 12:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 12:29

Determinada a citação
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:01

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO15F)
10/10/2024 14:31

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 10/10/2024 14:20. Refer. Evento 49
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 17:05

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 10/10/2024 14:20. Refer. Evento 18
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
13/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:57

Despacho
12/09/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
30/08/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 19:09

Despacho
28/08/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
31/07/2024 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:58

Despacho
31/07/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/07/2024 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:55

Despacho
09/07/2024 18:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 18:13

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/09/2024 14:20
03/07/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:27

Despacho
02/07/2024 20:05

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 23:08

Juntada de Petição
01/07/2024 11:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03F para CESOLRIOA)
01/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
30/06/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/06/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 14:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
18/06/2024 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - 13/06/2024 11:46:46)
17/06/2024 10:09

Juntada de Certidão
15/06/2024 17:07

Juntada de Petição
13/06/2024 11:46

Determinada a citação
13/06/2024 05:50

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002708-35.2024.4.02.5001

Adelta Ferreira Endlich

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/02/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 5004466-43.2024.4.02.5003

Fabiana do Nascimento Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cynthia de Oliveira Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 5004262-33.2024.4.02.5121

Kelly Cristina Mendes Marins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/08/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5074316-89.2021.4.02.5101

Ana Lucia Andrada Dias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/07/2021 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5009692-32.2024.4.02.5002

Vilmaci Bezerra de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo