10/09/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 09:24

Juntada de Petição
08/09/2025 18:30

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2025 18:10

Juntado(a)
08/09/2025 18:09

Juntado(a)
08/09/2025 18:08

Juntado(a)
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/06/2025 15:58

Conclusos para julgamento
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/06/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/06/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 17:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
28/05/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/05/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001091-52.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: ALESSANDRA DO AMARAL DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054)AUTOR: CASSIANO AMARAL DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): LUCIANO FERNANDES PIRES (OAB RJ149054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação assistencial por meio da qual a parte autora postula pela concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa Deficiente (BPC/LOAS - DEFICIENTE).

Requer a parte autora que seja pago integralmente os valores retroativos referentes ao período de 14/03/2022 a 01/10/2024.

Para o regular desenvolvimento do processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias: - apresentar termo de renúncia do valor excedente a 60 salários-mínimos, para fins de fixação da competência do JEF, podendo essa renúncia ser feita por meio de petição de advogado munido de poderes especiais; Defiro a gratuidade de justiça.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
27/05/2025 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:31

Determinada a intimação
27/05/2025 16:31

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 17:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/05/2025 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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