19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5010784-85.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NOAH DA GAMA NERYS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ELIDA DE MORAES DA GAMA (Pais)ADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028) DESPACHO/DECISÃO Evento 78.

Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Expeçam-se as RPV s. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:33

Decisão interlocutória
16/09/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 11:32

Juntada de Petição
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
02/09/2025 23:51

Juntada de Petição
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
22/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
22/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 12:19

Determinada a intimação
07/08/2025 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 11:16

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/07/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 14:09

Determinada a intimação
08/07/2025 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:56

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010784-85.2024.4.02.5118/RJAUTOR: NOAH DA GAMA NERYS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELIDA DE MORAES DA GAMA (Pais)ADVOGADO(A): HUGO MAIA DURANGE FERREIRA (OAB RJ186028)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 13/09/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
10/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:50

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 18:15

Conclusos para julgamento
05/06/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
26/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
15/05/2025 17:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2025 13:25

Intimado em Secretaria
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
12/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOAH DA GAMA NERYS <br/> Data: 15/05/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR DE
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
06/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:20

Determinada a intimação
06/02/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 18:05

Juntada de Petição
22/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/12/2024 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 00:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 14:31

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 08:23

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 02:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/11/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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