21/08/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
02/07/2025 12:30

Despacho
01/07/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/07/2025 17:00

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006930-86.2024.4.02.5117/RJAUTOR: ANA LUCIA ZEFERINOADVOGADO(A): ANTONIO LEANDRO DE LIMA (OAB RJ204873)ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (OAB RJ118817)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a proceder o reajuste no valor da RMI do benefício nº 182212525-9, concedido à parte autora, para o montante determinado nos cálculos constantes no evento 16.

Condeno, ainda, a autarquia previdenciária, respeitada a prescrição quinquenal, a pagar à parte autora os valores das diferenças apuradas pela Contadoria Judicial, constantes no evento 16, calculadas em R$ 15.239,52 (quinze mil duzentos e trinta e nove reais e cinquenta e dois centavos) em 14/03/2025, sem prejuízo da atualização e inclusão de demais parcelas que se vencerem até a efetiva correção da RMI por parte do Réu.
02/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:39

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 15:33

Conclusos para julgamento
02/04/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/03/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:00

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
07/02/2025 10:51

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
10/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024 11:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 11:33

Determinada a citação
22/10/2024 11:21

Juntado(a)
19/09/2024 09:48

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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