04/07/2025 17:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/07/2025 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000778-39.2025.4.02.5003/ESAUTOR: PAULO CESAR BOSI DE MACEDOADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448)ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC, haja vista a ilegitimidade da União para o pedido de mudança de regime tributário. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, na forma do art. 487, I do CPC.
06/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 15:43

Julgado improcedente o pedido
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/03/2025 14:36

Conclusos para julgamento
12/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/03/2025 18:15

Juntada de Petição
28/02/2025 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:51

Determinada a citação
27/02/2025 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000898-62.2024.4.02.5118

Anastacia Cristina Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/02/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 5005000-93.2025.4.02.5118

Miguel Bernardino de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcello Moreira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5010517-64.2024.4.02.5102

Rosangela Saldanha Guida

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101126-96.2024.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Mrs Locacoes e Servicos LTDA

Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/12/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 5003992-66.2024.4.02.5005

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Roni Ribeiro Pedroni

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 15:32

Exibir Processo