TRF2 - 5000778-39.2025.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000778-39.2025.4.02.5003/ES (Pauta: 444) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: PAULO CESAR BOSI DE MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448) ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADOR(A): CARLOS CORTES VIEIRA LOPES Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 444
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04/07/2025 17:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/07/2025 15:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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19/06/2025 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 00:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2025 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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10/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000778-39.2025.4.02.5003/ESAUTOR: PAULO CESAR BOSI DE MACEDOADVOGADO(A): INGRID SILVA SOUZA PERONI (OAB ES035448)ADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto: 1) JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI do CPC, haja vista a ilegitimidade da União para o pedido de mudança de regime tributário. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, na forma do art. 487, I do CPC. -
06/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/06/2025 15:43
Julgado improcedente o pedido
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01/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/04/2025 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/03/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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05/03/2025 18:15
Juntada de Petição
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28/02/2025 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/02/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:51
Determinada a citação
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27/02/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 14:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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