18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
17/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007908-84.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: LUCIARA SILVA CORREAADVOGADO(A): ELISANDRA ALVES BORDIN (OAB RS089054) ATO ORDINATÓRIO Conforme alertado no despacho anterior e em cumprimento ao final do § 4º do art 22 da Lei 8.906/1994, abro novo prazo ao requerente para que apresente declaração do contratante de que ainda não houve o pagamento do contrato de honorários juntado aos autos.
16/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
28/07/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 09:36

Decisão interlocutória
24/07/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/06/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/06/2025 10:07

Juntada de Petição
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007908-84.2024.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: LUCIARA SILVA CORREAADVOGADO(A): ELISANDRA ALVES BORDIN (OAB RS089054) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/acórdão, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB Espécie Pensão por Morte DIB 19/07/2019 DIP DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações Cumprido, dê-se nova vista ao réu para que indique o valor das diferenças pretéritas, juntando planilha dos cálculos dos atrasados em execução invertida, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, na forma do artigo 17 e parágrafos da lei 10.259/01. Pode a parte autora apresentar os valores que entender devidos, após o cumprimento da obrigação de fazer.

Apresentados cálculos pela parte autora, intime-se o réu para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC).

Havendo impugnação ou apresentados cálculos diversos pelo réu, dê-se vista ao autor.

Cumpre esclarecer que, na planilha de cálculos, deverá ser informado, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e os valores do ano corrente, em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2011, art. 9º, e Resolução nº 458/17, art. 8º, XVII, de 08/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, visando a indicação da forma de incidência do Imposto de Renda.

Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, dos cálculos apresentados pelo réu.

Na mesma oportunidade, caso os valores superem aos 60 (sessenta) salários mínimos, o autor deverá se manifestar, se quiser, sobre a renúncia ao excedente para fins de recebimento por Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do Enunciado nº 71 do Forum Nacional dos Juizados Especiais Federais – FONAJEF.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Cientifique-se a parte autora que, em não havendo oposição devidamente fundamentada, restará preclusa qualquer discussão em torno dos cálculos.

Sem manifestação quanto aos cálculos pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente.

Havendo concordância com o valor apresentado por quaisquer das partes, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias.

O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.

Enviada a requisição, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br.

O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:09

Decisão interlocutória
26/05/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 14:44

Determinada a intimação
16/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/05/2025 12:38

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/03/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/03/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 15:42

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 15:29

Conclusos para julgamento
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/02/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 11:00

Despacho
27/11/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:03

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 27/11/2024 13:10. Refer. Evento 23
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/11/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2024 10:55

Despacho
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/11/2024 19:00

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/10/2024 17:56

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA JEF - 27/11/2024 13:10
28/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/08/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 17:04

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:09

Determinada a intimação
29/07/2024 15:03

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2024 09:15

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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