04/09/2025 13:04

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:04

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
03/09/2025 19:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJPET02
03/09/2025 19:40

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000256-91.2025.4.02.5106/RJ RECORRENTE: SANDRA REGINA MACHADO DA SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA: PREVIDENCIÁRIO.

BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.

LAUDO PERICIAL ACOSTADO AOS AUTOS.

CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA JUDICIAL.

HIGIDEZ DO LAUDO MANTIDA.

ENUNCIADO 72 DAS TURMAS RECURSAIS FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

O laudo pericial acostado aos autos, elaborado por perito médico competente e de confiança do juízo, concluiu que a parte autora não se encontra incapaz para o exercício de atividades laborais. Assim, em que pesem as alegações da parte demandante, o laudo pericial foi conclusivo no sentido que não há incapacidade laboral, estando a parte autora apta para o trabalho.

Dessa forma, a sentença foi baseada na conclusão de laudo judicial, e que se coaduna com o enunciado 72 destas Turmas Recursais: “Não merece reforma a sentença que acolhe os fundamentos técnicos do laudo pericial para conceder ou negar benefício previdenciário ou assistencial quando o recurso não trouxer razões que possam afastar a higidez do laudo”. (Precedente: 2008.51.63.000382-5/01). *Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 25/02/2010 e publicado no DOERJ de 8/03/2010, págs. 78/79, Parte III.

Logo, a manutenção da improcedência dos pedidos é medida que se impõe.

A questão é, portanto, de observância obrigatória e comporta, inclusive, julgamento monocrático pelo relator(art. 932, IV e V, do CPC).

Entretanto, com vistas à maior celeridade processual, submeto-a a referendo pela Turma, nos termos do art. 7º, XI, do RITRRJ - Regimento Interno das Turmas Recursais desta Segunda Região.

Convém destacar que, trata-se de decisão do colegiado e, portanto, não comporta agravo interno que, em regra, visa submeter ao colegiado decisão proferida monocraticamente pelo relator (art.1021, do CPC).

Cumpre frisar, por fim, que, nos termos do disposto no parágrafo nono do art. 33, do RITRRJ, a intimação das decisões monocráticas submetidas a referendo da Turma dar-se-á mediante publicação no meio eletrônico oficial e, portanto, não há sustentação oral em sessão.

Ante o exposto, VOTO POR CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios, devido a ausência das contrarrazões recursais.

Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
08/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 12:36

Conhecido o recurso e não provido
07/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 15:21

Determinada a citação
16/06/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000256-91.2025.4.02.5106/RJAUTOR: SANDRA REGINA MACHADO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): JESSICA MONTEIRO DE FREITAS (OAB RJ217321)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro nos artigos 42 e 59 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e honorários.
28/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:11

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
26/05/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/04/2025 15:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
06/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SANDRA REGINA MACHADO DA SILVA PEREIRA <br/> Data: 01/04/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO BR
05/02/2025 17:17

Não Concedida a tutela provisória
05/02/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:42

Determinada a intimação
04/02/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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