12/09/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 17:05

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
21/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 13:51

Julgado procedente o pedido
10/08/2025 07:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p093142 - ANTHONY ABREU POLASEK)
11/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000928-02.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: VANDA MARIA DA ROCHAADVOGADO(A): CANDICE PESSANHA NOGUEIRA TORRES (OAB RJ202140) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a idade da parte autora, defiro o pedido de PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO do presente feito, na forma da Lei n° 10.741 de 10/01/2003.

Anote-se.

Ante a tentativa de conferir isonomia e, portanto, objetividade ao critério decisório à concessão de gratuidade de justiça, bem como atentando-se para o fato de que inexiste parâmetro legal exato para a assistência judiciária gratuita, devem ser analisadas as circunstâncias a partir dos elementos que se encontram nos autos. A parte autora comprovou que no mês de janeiro de 2025 recebeu rendimentos brutos que totalizaram R$ 5.329,06 (cinco mil trezentos e vinte e nove reais e seis centavos) e, líquidos, em torno de R$ 5.282,39 (cinco mil duzentos e oitenta e dois reaise trinta e nove centavos), conforme comprovantes do evento 1, CHEQ6.

Portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a modicidade das taxas da Justiça Federal, bem como a possibilidade de arcar com o ônus da sucumbência, sem prejuízo excessivo à sua condição financeira.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
27/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 17:04

Juntada de Petição
30/04/2025 05:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 13:12

Determinada a citação
08/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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