09/09/2025 20:05

Juntada de Petição
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/08/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
24/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:05

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
24/07/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:37

Juntada de Petição
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002737-73.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MIRIAM DE FREITAS NUNES PEREIRAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
13/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:25

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
10/06/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002737-73.2024.4.02.5005/ESAUTOR: MIRIAM DE FREITAS NUNES PEREIRAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB RJ168325)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituirem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701" , com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Tutela antecipada de urgência Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
29/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 16:11

Julgado procedente em parte o pedido
01/05/2025 08:32

Juntada de Petição
12/02/2025 12:22

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
09/01/2025 16:52

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
24/09/2024 15:03

Conclusos para julgamento
17/09/2024 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/08/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 11:04

Juntada de Petição
17/07/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
02/07/2024 11:46

Juntada de Petição - MIRIAM DE FREITAS NUNES PEREIRA (ES034894 - RANILLA BOONE)
01/07/2024 17:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2024 14:40

Determinada a citação
21/06/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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