13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/09/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 21:13

Juntada de Petição
25/08/2025 07:18

Baixa Definitiva
25/08/2025 07:18

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2025
23/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 19:28

Extinto o processo por desistência
12/08/2025 17:47

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
11/08/2025 21:03

Juntada de Petição
09/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 13:08

Não Concedida a tutela provisória
27/06/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003249-16.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: BRENDA SOARES DA SILVAADVOGADO(A): LUCIANA DE PAULA GOMES (OAB SP276982) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação por meio da qual a autora busca a concessão de benefício de salário maternidade. Intime-se a autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), a fim de: - juntar declaração de renúncia expressa, subscrita pela parte autora, ao eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001 ou, caso subscrita por advogado, acompanhada de mandato com poderes específicos para renunciar ao teto dos Juizados (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência").

Fica advertida a parte autora de que a renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos abrange o somatório das prestações vencidas e das 12 (doze) vincendas, em respeito ao art. 3º, §2º, da Lei nº 10.259/2001, ao art. 292, §1º e §2º, do CPC, e ao Tema Repetitivo nº 1030 do STJ; e - apresentar instrumento de mandato cuja assinatura seja semelhante à aposta no evento 1, RG3, de modo a regularizar a representação processua. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial. No mesmo prazo de 15 (quinze) dias: - deverá a autora juntar cópia devidamente preenchida da autodeclaração do "evento 2, DECL1", a fim de informar se há recebimento de benefício em regime de previdência diverso (art. 12 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 62 da Portaria nº 450/PRES/INSS, de 03/04/2020; e - poderá a autora apresentar declaração de hipossuficiência cuja assinatura seja semelhante à aposta no evento 1, RG3, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça.
26/05/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:10

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002648-38.2024.4.02.5106

Maria da Penha Carlota Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5049409-11.2025.4.02.5101

Ruth Lea da Silva Araujo Gomes

Uniao

Advogado: Ana Clara Ribeiro Accioly Redon

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005438-92.2019.4.02.5001

Amilton Borghi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088905-81.2024.4.02.5101

Sirlene Jales de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 5007806-55.2025.4.02.5101

Joao Paulo Rocha Lages

Secretaria do Patrimonio da Uniao - Spu

Advogado: Alice de Melo Correia Pinto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo