16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-96
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 16:30

Juntada de Petição
22/08/2025 07:47

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
31/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 16:31

Despacho
31/07/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002475-78.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 68/70. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
06/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:49

Despacho
05/06/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2025
15/03/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/03/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2025 13:16

Juntada de Petição
14/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
24/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025 16:09

Julgado procedente em parte o pedido
06/02/2025 16:36

Conclusos para julgamento
05/02/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 21:10

Despacho
14/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 51
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 13:25

Determinada a intimação
28/10/2024 11:44

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/10/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/10/2024 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:07

Determinada a intimação
04/10/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/10/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:57

Determinada a intimação
25/09/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 11:50

Despacho
03/09/2024 07:26

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2024 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
26/07/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 21:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/07/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/07/2024 04:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2024 11:39

Juntada de Petição
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
16/05/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 10/07/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói
14/05/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/04/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:11

Não Concedida a tutela provisória
21/04/2024 20:06

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007182-80.2024.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

Condominio Felicidade Residencial Clube

Advogado: Monica Karoline do Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/11/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 5003446-26.2025.4.02.5118

Murilo Pinto Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087199-63.2024.4.02.5101

Condominio do Edificio Sao Sebastiao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003520-87.2023.4.02.5106

Edesio Bula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5105895-55.2021.4.02.5101

A Geradora Aluguel de Maquinas LTDA

Light Servicos de Eletricidade S A

Advogado: Jose Roberto de Albuquerque Sampaio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2021 13:55

Exibir Processo