TRF2 - 5038994-66.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:23
Juntada de Petição
-
28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
-
22/08/2025 16:47
Juntada de Petição
-
07/08/2025 14:43
Juntada de Petição
-
06/08/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
06/08/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
05/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
-
04/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73
-
31/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 18:40
Decisão interlocutória
-
31/07/2025 11:47
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
09/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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08/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038994-66.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: JOSE CASTRO LAGO SANCHEZADVOGADO(A): SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA (OAB RJ178143)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 39 - 04/06/2025 - PETIÇÃOEvento 26 - 15/05/2025 - Determinada a intimaçãoEvento 16 - 08/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
04/07/2025 19:17
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2025 19:12
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2025 19:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2025 18:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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04/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 52
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04/07/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 18:20
Juntada de Petição
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29/06/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038994-66.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAUTOR: JOSE CASTRO LAGO SANCHEZADVOGADO(A): SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA (OAB RJ178143)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 17/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 39 - 04/06/2025 - PETIÇÃOEvento 16 - 08/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
17/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 40
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05/06/2025 00:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/06/2025 14:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 10:55
Juntada de Petição
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038994-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE CASTRO LAGO SANCHEZADVOGADO(A): SAMIR MIGUEL PEREIRA DA SILVA (OAB RJ178143) DESPACHO/DECISÃO A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.
A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h 1.
Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.
Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.
Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".
O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.
Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.
Informe e-mail e telefone para contato. 5.
Declare se seus dados são verdadeiros. 6.
Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.
Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.
Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.
Publique-se.
Intimem-se. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135 -
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
-
15/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 17:00
Determinada a intimação
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15/05/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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15/05/2025 04:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/05/2025 19:03
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MS006835 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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13/05/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2025 09:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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10/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
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10/05/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
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09/05/2025 08:45
Juntada de Petição
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09/05/2025 01:21
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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08/05/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/05/2025 09:14
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/05/2025 12:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/05/2025 12:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/05/2025 10:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2025 10:18
Concedida a tutela provisória
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05/05/2025 09:47
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2025 09:46
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 16:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/04/2025 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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