03/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
29/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
28/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 23:44

Expedição de Mandado
19/08/2025 10:35

Juntada de Petição
04/08/2025 12:04

Juntada de Petição
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
16/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:31

Despacho
16/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/07/2025 15:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P94705615468 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
08/07/2025 15:00

Juntada de Petição - (CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
01/07/2025 11:44

Juntada de Petição
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
27/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:18

Despacho
27/06/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 11:34

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/06/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012060-91.2023.4.02.5117/RJAUTOR: ELCON LEOCADIO DA SILVAADVOGADO(A): DEBORA ROCHA DA SILVA (OAB RJ108335)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar o réu a pagar para o autor o valor de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), referente ao seguro DPVAT.

O valor deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (20/06/2021), nos termos do Enunciado 580 da Súmula do STJ.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do art. 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o art. 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Publique-se.

Intimem-se. Registro eletrônico (e-proc).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
06/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
14/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
31/01/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/01/2025 13:41

Juntada de Petição - (p081098 - VERONICA TORRI para CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
23/01/2025 13:41

Juntada de Petição - (p081752 - RODRIGO VILLA REAL AYALA para CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
22/01/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 22:46

Determinada a intimação
22/01/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 18:18

Determinada a intimação
04/10/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/08/2024 16:22

Juntada de Petição
21/08/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 25 e 26
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/05/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELCON LEOCADIO DA SILVA <br/> Data: 22/07/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br
08/05/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:52

Determinada a intimação
03/05/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:08

Determinada a intimação
01/02/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 14:40

Juntada de Petição
28/11/2023 11:48

Juntada de Petição
23/11/2023 15:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
22/11/2023 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 15:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
22/11/2023 11:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081752 - RODRIGO VILLA REAL AYALA)
22/11/2023 10:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 14:48

Determinada a citação
14/11/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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