22/07/2025 15:57

Baixa Definitiva
22/07/2025 15:56

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091497-98.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (OAB RJ018405)SENTENÇAAnte o exposto, revogo a tutela provisória deferida no Evento 4 e julgo improcedente o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Asseguro a reativação dos descontos implementados no benefício aposentadoria por idade NB 224.987.719-4 até o efetivo adimplemento.
02/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091497-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVAADVOGADO(A): AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (OAB RJ018405) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei nº 10.259/2001.

A questão controvertida nos autos é o direito da parte autora ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário, consignados sem autorização.

A partir de 14/05/2025 o Governo Federal noticiou que foi disponibilizado serviço para contestar os descontos não autorizados administrativamente, inclusive para fins de restituição, cujo procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135, de segunda-feira à sábado, das 7h às 22h 1.

Registra-se o passo a passo divulgado para o registro da contestação via aplicativo Meu INSS: 1.

Acessar o aplicativo Meu INSS, e fazer login com CPF e senha cadastrada ou através de sua conta gov.br. 2.

Seguir para "Do que você precisa?" e digitar "consultar descontos de entidades".

O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025. 3.

Marque se autorizou os descontos ou não, para cada uma das entidades listadas. 4.

Informe e-mail e telefone para contato. 5.

Declare se seus dados são verdadeiros. 6.

Clique no botão "enviar declarações" para finalizar.

Há fato superveniente, identificado pela existência de meio administrativo em que assegurada a contestação e ressarcimento dos valores descontados a título de contribuição associativa, o que converge na pretensão formulada na petição inicial.

Posto isto, à parte autora para que, no prazo de cinco dias, esclareça o interesse-necessidade na manutenção desta ação, posto que viável solicitar a suspensão e o ressarcimento dos valores descontados indevidamente de seu benefício previdenciário diretamente ao INSS.

Publique-se.

Intimem-se. 1. https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135
15/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 17:00

Convertido o Julgamento em Diligência
14/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:16

Juntada de Petição
13/03/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 11/02/2025 11:58:24)
10/02/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/02/2025 16:52

Juntada de Petição
03/02/2025 16:30

Juntada de Petição
19/12/2024 10:30

Juntada de Petição
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/11/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 09:47

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 09:00

Juntada de Certidão
08/11/2024 08:52

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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