15/07/2025 00:47

Baixa Definitiva
15/07/2025 00:47

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026093-66.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FATIMA MARIA LEANDRO DA SILVAADVOGADO(A): MARCIO FERREIRA TEIXEIRA (OAB RJ175531)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I c/c art. 321, parágrafo único, do CPC, em razão de ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:15

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 15:45

Conclusos para julgamento
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 10:46

Determinada a intimação
26/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/03/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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