TRF2 - 5112589-69.2023.4.02.5101

1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

THIAGO MOREIRA SILVA VIANNA

CPF *05.***.*39-20

Advogados

SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA

OAB: 173954/RJ

CPF *06.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ: 34.028.316/0001-03

Advogados

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB: 108133/RJ

CPF *75.***.*45-74

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

CPF *18.***.*93-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 12:08

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 09/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 06/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5112589-69.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: THIAGO MOREIRA SILVA VIANNAADVOGADO(A): SUZANA TATO FERNANDES MOREIRA (OAB RJ173954) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Inicialmente, considerando não ter a ré realizado o depósito integral do montante da condenação (evento nº 47), aplico multa em face da ECT na porcentagem de 10% acrescida de mais 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor residual ainda devido e não depositado pela ré e determino a intimação do autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação atualizada do julgado, considerando a multa acima aplicada, devendo deduzir-se o valor já depositado pela ECT, por meio da Guia de Depósito Judicial de Evento n.º  47.

    Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

    Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a ECT, para ciência dos referidos cálculos, tendo em vista o depósito judicial da importância liquidada e posterior comprovação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, mediante a juntada nos autos da corrrespondente Guia de Depósito Judicial.

    Comprovado nos autos o depósito integral do valor da condenação, expeça a Secretaria o competente alvará judicial.

    Decorrido o prazo sem a comprovação do depósito, proceda a Secretaria ao bloqueio do valor liquidado pela parte autora, mediante o procedimento da penhora on line.   Rio de Janeiro, 05/06/2025    

  • 05/06/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:33

    Determinada a intimação

  • 05/06/2025 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2025 15:26

    Juntada de Petição

  • 30/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 15/04/2025 07:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 06/02/2025 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

  • 18/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/01/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/01/2025 15:50

    Determinada a intimação

  • 08/01/2025 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/01/2025 13:50

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 14/11/2024 11:08

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO05

  • 14/11/2024 11:07

    Transitado em Julgado - Data: 14/11/2024

  • 14/11/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 21/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 11/10/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2024 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/10/2024 15:20

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/10/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 09/10/2024 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 142

  • 04/10/2024 09:38

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 13:09

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 13/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/08/2024 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/08/2024 17:25

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 12/07/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 11/07/2024 11:54

    Juntada de Petição

  • 27/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 17/06/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2024 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/06/2024 20:44

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/03/2024 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/01/2024 20:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

  • 26/01/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 20/12/2023 13:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 06/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 15:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/11/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/11/2023 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 18:58

    Determinada a intimação

  • 22/11/2023 21:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2023 16:23

    Juntada de Petição

  • 06/11/2023 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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