19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000255-97.2025.4.02.5109/RJAUTOR: GABRIEL THEODORO BRITOADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo (evento 35). Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:04

Homologada a Transação
17/09/2025 20:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 19:58

Conclusos para julgamento
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000255-97.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: GABRIEL THEODORO BRITOADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/09/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000255-97.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: GABRIEL THEODORO BRITOADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 03/09/2025 - LAUDO PERICIAL
03/09/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:57

Juntada de Petição
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000255-97.2025.4.02.5109/RJAUTOR: GABRIEL THEODORO BRITOADVOGADO(A): Ricardo Buchele Rodrigues (OAB SC030707)DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de perícia médica, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr(a).

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER, CRM/RJ 52-0120362-2, CLÍNICA GERAL, em RS 320,00 (trezentos e vinte reais) Designo o dia 24/07/2025, às 10h30, para a realização do exame pericial Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias.
09/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:12

Determinada a intimação
09/06/2025 12:38

Juntada de Petição
07/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL THEODORO BRITO <br/> Data: 24/07/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <b
22/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/03/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 11:05

Determinada a intimação
26/02/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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