15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5122004-76.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAIZA SAMPAIO CARNEIRO LEAO FALCAOADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista cumprimento da obrigação de fazer, conforme demonstrado no Evento retro, dê-se vista à parte autora. (Evento 91) Considerando o requerimento da parte autora, concedo dilação de prazo, intime-se para, em 10 dias, apresentar pranilha dos atrasados, conforme acordo homologado.

Por fim, voltem conclusos.
11/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:34

Determinada a intimação
11/09/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5122004-76.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANDREA DAQUER BARSOTTIEXEQUENTE: MAIZA SAMPAIO CARNEIRO LEAO FALCAOADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 85 - 18/08/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 82 - 14/07/2025 - Determinada a intimação
18/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/07/2025 10:28

Determinada a intimação
13/07/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 18:18

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/06/2025 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 66
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5122004-76.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MAIZA SAMPAIO CARNEIRO LEAO FALCAOADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE FEIO (OAB RJ081366)SENTENÇA"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder, em favor da parte autora, o benefício de pensão por morte a partir da data do óbito (05/04/2021), de forma vitalícia, de acordo com o artigo 77, §2º, V, "c", "6", da Lei 8.213/1991, nos termos da fundamentação acima.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, até 08/12/2021, véspera da data de publicação da Emenda Constitucional nº 113, devem ser observados aqueles previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, nos seguintes parâmetros: para os juros de mora, devem ser aplicados os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009; para a correção monetária, em se tratando de condenações previdenciárias, como na presente hipótese, aplica-se o INPC no que se refere ao período posterior à vigência da Lei nº 11.430/2006, que incluiu o artigo 41-A na Lei nº 8.213/1991.

A partir de 09/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, independentemente da natureza jurídica da condenação, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

Custas ex lege.

Condeno, por fim, o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, §§2° e 3°, inciso I e §4º, inciso I, do Código de Processo Civil, com a limitação imposta pelo Verbete 111 da Súmula do E.

STJ, dado que, embora ilíquida a sentença, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a causa resulte em proveito econômico acima de 200 (duzentos) salários-mínimos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se".
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
15/05/2025 15:48

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/04/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 07:57

Determinada a intimação
07/04/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/02/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/01/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 09:51

Julgado procedente em parte o pedido
17/01/2025 17:37

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:16

Determinada a intimação
16/01/2025 12:58

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 23:50

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/10/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/10/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:19

Determinada a intimação
10/10/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 18:04

Determinada a intimação
15/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/06/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:30

Determinada a intimação
21/06/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/05/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:09

Determinada a intimação
27/05/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/04/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:36

Não Concedida a tutela provisória
23/03/2024 11:35

Juntada de peças digitalizadas
29/02/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:57

Determinada a intimação
15/12/2023 09:53

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 09:53

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2023 20:03

Juntada de Petição
13/12/2023 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/12/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:57

Determinada a intimação
03/12/2023 11:14

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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