TRF2 - 5008745-63.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 20:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/09/2025 20:54
Transitado em Julgado
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19/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/08/2025 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/08/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2025 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008745-63.2024.4.02.5103/RJAUTOR: SELMA GAUDARD VILLETE PANISSETADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.
Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.
Prazo: 10 dias.
Intime-se a parte autora para ciência.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.
Prazo: 15 dias.
Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.
Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.
Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.
Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.
Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
22/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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22/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 09:44
Homologada a Transação
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17/07/2025 17:10
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 11:50
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2025 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008745-63.2024.4.02.5103/RJRELATOR: HELENA ELIAS PINTOAUTOR: SELMA GAUDARD VILLETE PANISSETADVOGADO(A): ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA (OAB RJ171527)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 21/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
29/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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29/05/2025 15:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT01F)
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27/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/05/2025 13:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/05/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/05/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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30/04/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 22:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SELMA GAUDARD VILLETE PANISSET <br/> Data: 15/05/2025 às 14:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/R
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30/04/2025 22:02
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 14:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-CA)
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23/03/2025 21:42
Não Concedida a tutela provisória
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13/01/2025 19:37
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2024 06:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/11/2024 17:13
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/11/2024 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 16:49
Não Concedida a tutela provisória
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05/11/2024 09:52
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 17:03
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT01F)
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04/11/2024 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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